A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), garantiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil para um adolescente de 16 anos que foi vítima de violência policial. O valor deverá ser pago pelo Estado de Roraima.
O caso aconteceu em agosto de 2023, em Pacaraima. O jovem contou que sofreu violência física e psicológica, além de discriminação e abuso de autoridade. Ele estudava em uma escola militarizada.
Segundo o processo, tudo começou quando o adolescente e outros alunos foram impedidos de entrar na escola por terem chegado atrasados. No relato, o tenente-coronel responsável pela gestão do colégio “passou a proferir palavras de baixo calão e insultos contra o grupo de estudantes”, por conta disso.
Ao tentar explicar o motivo do atraso, o jovem disse que foi empurrado várias vezes por um sargento. O motorista da van escolar tentou filmar a situação, mas teve o celular derrubado no chão por um dos policiais.
O adolescente afirmou que, quando voltou para a fila, o sargento ordenou que saísse, dizendo que ele não iria assistir aula. Ele questionou a ordem e, nesse momento, o militar “se dirigiu ao adolescente com agressividade, e por isso este saiu correndo, com medo de ser agredido fisicamente”.
Ainda segundo o relato, o policial perseguiu o adolescente por cerca de um quilômetro e “passou a lhe agredir com socos na cabeça e na boca”. Depois disso, o jovem ainda foi novamente encurralado e perseguido até um estabelecimento.
Após ser algemado, foi levado para a Delegacia. Na viatura, segundo o adolescente, também foi agredido “com palavras de baixo calão e socos”. Na delegacia, outro agente teria feito ameaças, dizendo que, se ele denunciasse o caso em Boa Vista, seria morto. O adolescente ficou detido até 5h10 da manhã sem que a família soubesse.
A mãe tentou registrar boletim de ocorrência, mas encontrou resistência e só conseguiu dias depois, de forma resumida. Com essas informações, o GPDH entrou com ação contra o Estado. Para o defensor público Wenderson Chagas, a decisão da Justiça também tem um papel educativo.
“Quando o poder judiciário reconhece que essa conduta não é aceitável a ponto de admitir o dano e condenar o Estado, há um sentido de evitar esse tipo de abuso pois, infelizmente, principalmente na comarca de Pacaraima, temos muitos relatos de violência policial, sobretudo com migrantes venezuelanos”, explicou.
O defensor também ressaltou que essa realidade atinge migrantes e brasileiros. Para ele, a decisão reforça que o Judiciário está atento ao que acontece no município. “Estamos buscando atenuar de alguma forma esse problema, principalmente com iniciativas de prevenção”, destaca.
Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública pode ser solicitado pessoalmente nas unidades da capital e interior, ou pelo atendimento virtual D.I.V.A, no Whatsapp 95 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
