O segundo dia da 28ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS), foi marcado por debates sobre a reforma administrativa, sustentabilidade, inovação tecnológica e inteligência artificial. Considerado o maior encontro parlamentar das Américas, o evento reúne representantes de todos os estados brasileiros e segue até esta sexta-feira, 5, promovendo o intercâmbio de experiências e qualificação dos Legislativos estaduais.
Um dos painéis mais aguardados trouxe como tema a PEC 38/2025, que trata da nova reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A discussão foi conduzida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), ao lado da deputada Ivana Bastos (PSD-BA), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O painelista convidado foi o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Reforma administrativa: “Proposta fragiliza o serviço público”, afirma Sampaio
Ao mediar o debate, Soldado Sampaio destacou a preocupação das Assembleias Legislativas com o conteúdo da PEC. Ele ressaltou que a proposta enfraquece competências de municípios e estados, além de trazer riscos ao funcionamento do serviço público.
“As Assembleias, por meio da Unale, têm um posicionamento muito claro: não concordamos com a forma como essa reforma está sendo conduzida. É uma proposta unilateral, sem diálogo com as instituições, que esvazia competências das Câmaras de Vereadores, dos gestores municipais e estaduais, quebrando o pacto federativo definido pela Constituição de 1988”, afirmou.
O presidente reforçou que a PEC traz impactos diretos aos servidores e, consequentemente, ao atendimento prestado à população. “Ao criar insegurança na carreira do servidor, prejudica quem mais precisa: o cidadão que está lá na ponta. É o enfermeiro, o professor, o profissional do posto de saúde que precisa ser valorizado para oferecer serviços de qualidade”, completou.
Sampaio defendeu que qualquer reforma administrativa deve fortalecer o serviço público, incorporando tecnologia, redes de computação e inteligência artificial, temas centrais desta edição da conferência.
“Queremos modernizar, trazer tecnologia e IA [Inteligência Artificial] para dentro da gestão pública, mas isso não pode significar enfraquecimento das estruturas. A reforma precisa ser discutida com os estados, municípios, assembleias e a sociedade”, concluiu.
Painéis reforçam integração entre tecnologia e responsabilidade ambiental
Outro destaque da programação foi o painel “Sistema Integrado de Monitoramento do Legislativo Sustentável”, acompanhado por parlamentares, equipes técnicas e consultores.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) ressaltou o caráter formativo do encontro. “A conferência reúne temas que ajudam a aprimorar o trabalho dos Legislativos. Cada palestrante traz conhecimentos que levamos para o nosso estado. Isso fortalece o Parlamento e deixa legados importantes para a sociedade”, destacou.
Integração das Américas e fortalecimento da democracia
O coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social do Senado Federal, Humberto Mendes de Sá Formiga, reforçou a relevância da troca de experiências proporcionada pelo evento. Ele destacou a presença de representantes de diversos países das Américas, em razão da realização da 18ª reunião da COPA (Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas), mecanismo que integra parlamentares do continente.
“As palestras discutem sustentabilidade, governança e eleições de 2026, temas essenciais para fortalecer a democracia. Eventos como este enriquecem o conhecimento, capacitam servidores e resultam em políticas públicas mais estruturantes”, afirmou.
Formiga também fez referência à participação da delegação de Roraima. “É importante reconhecer o empenho dos estados do Norte que enfrentam dificuldades de deslocamento pela malha aérea. Ainda assim, Roraima participou ativamente de todos os painéis, contribuindo com projetos e debates fundamentais”, observou.
Ele destacou ainda o exemplo da região na conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Foco da conferência: inovação, tecnologia e clima
Ao longo desta quinta-feira, os participantes acompanharam painéis sobre:
· Inovação tecnológica aplicada ao setor público;
· Inteligência artificial como ferramenta de modernização legislativa;
· Sustentabilidade e mudanças climáticas;
· Governança e preparação para o período eleitoral;
· Impactos da reforma administrativa no pacto federativo.
O conteúdo reflete o foco desta edição da Unale, que busca promover atualização constante, qualificação dos servidores e fortalecimento institucional dos Legislativos estaduais. A conferência segue até esta sexta-feira (5), consolidando-se como um dos mais importantes espaços de debate e integração entre parlamentares brasileiros e de outros países do continente.
