A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), se comprometendo a fazer o ajuste na tarifa de água do estado com base no Índice Nacional do Preço ao Consumidor (IPCA), que corresponde a 4,83%.
A Assembleia Legislativa e a empresa chegaram a um consenso após o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/25 (PDL) impedir o aumento de 8,26% anteriormente proposto pela Caer e, posteriormente, a Justiça ter derrubado o decreto. Com isso, foi necessário trabalhar em uma solução que não prejudicasse a população e a Caer, que apresentou estudo de equilíbrio financeiro da Companhia apontando necessidade de reajuste em 2025.
O documento foi assinado na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Amazonas Bastos pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); deputado Renato Silva, autor do PDL; e o presidente da Caer, James Serrador.
Serrador frisou que é necessário entrar em concordância com a Assembleia Legislativa, que é o poder que representa o povo. Com isso, a Caer reavaliou o acordo e reduziu o percentual em conformidade com o IPCA.
“Essa tarifa vai começar a valer a partir de março, na conta que vencerá em abril. Portanto, agora, no mês de fevereiro, a tarifa ainda é a mantida em 2024. Após a assinatura desse acordo com o Legislativo Estadual, nós teremos alguns trâmites com aprovação desse novo percentual de 4,83% pelo nosso Conselho de Administração e Sistema Comercial, e só a partir daí começarão a incidir esse novo percentual”, adicionou o presidente da Caer.
Sampaio acrescentou a importância de decidir por um valor que não prejudique a população e, também, a Caer, que é uma empresa de economia mista e, por isso, precisa fazer arrecadação para manter o sistema de água e esgoto no estado.
“Chegamos ao entendimento e, de fato, a Caer está disposta a corrigir a taxa apenas baseada no IPCA, que mede o índice de inflação do ano e faz a correção do salário-mínimo, então não poderíamos aprovar um valor excedente que causaria prejuízo ao roraimense”, disse.
O deputado Renato Silva pontuou que o diálogo com a Caer foi positivo e que a iniciativa em apresentar o PDL é reflexo da comunicação aberta com a população que sempre apresenta as principais necessidades.
“Conseguimos entrar em um consenso e reduzir esse aumento da tarifa de água para 2025. Foi importante nos reunirmos para debater respeitosamente, sempre pensando no bem da população e na condição financeira do povo roraimense, que agora terá uma conta de água mais justa”, finalizou.
