A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promulgou a Lei n° 2.288/2025 de autoria da deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público a divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal.
Segundo a parlamentar, merecem destaque, imagens, textos e outros conteúdos de campanhas de conscientização, bem como a prevenção contra crueldade e maus-tratos. No caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. “É importante afirmar que a medida é uma forma de combatermos a violência contra os animais, principalmente aqueles em situação de abandono e – ao mesmo tempo – incentivar a população roraimense a denunciar esses casos abusivos”, informou Joilma.
A deputada informa ainda que, para que se tenha eficácia, a medida visa ainda, o fortalecimento de parcerias celebradas, por meio de convênios com iniciativas privadas que desejem abraçar a causa animal. “Defender e preservar nossos animais não é um dever exclusivo do Poder Público, mas de todos nós”, concluiu Joilma.
