Com o objetivo de orientar comerciantes sobre a expedição do Alvará de Segurança Pública, a Polícia Civil de Roraima, por meio do NDP (Núcleo de Diversões Públicas), realizou fiscalizações em estabelecimentos comerciais que funcionam no período noturno em Boa Vista.
Segundo o chefe do Núcleo de Diversões Públicas, o agente de Polícia Raimueliton Peixoto, a ação teve início dia 20 e se encerrou nesta quarta-feira, 28.
Ele explica que o Alvará de Segurança Pública é um documento de extrema importância exigido pela Polícia Civil e demais instituições. Neste mês de junho, 49 estabelecimentos foram notificados, 24 deles durante as operações que ocorreram na zona leste e oeste da cidade.
Os proprietários notificados, deverão providenciar as documentações necessárias e apresentá-las ao Núcleo de Diversões Públicas da Polícia Civil, para solicitarem a expedição do Alvará de Segurança Pública.
Ainda segundo o chefe do Núcleo, os estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica, que realizam apresentação musical, Cinemas, Teatros e Casas de Espetáculos, entre outros, são obrigados, por meio de legislação estadual, a providenciar a expedição do Alvará de segurança pública.
“A falta de Alvará, Licença e/ou Autorização de Segurança Pública, pode impedir o funcionamento do estabelecimento ou evento, até a sua expedição, estando sujeitos à interdição do local”, esclareceu.
As ações de fiscalizações da Polícia Civil, ainda segundo o chefe do Núcleo, são de extrema importância, tendo em vista que alguns estabelecimentos desconheciam a exigência do documento.
“O Alvará é um documento muito importante que demonstra que o estabelecimento está respeitando as normas relativas à segurança pública, ao horário de funcionamento e ao meio-ambiente, dentre outras. Assim, as ações servem para conscientizar e fiscalizar os proprietários e seus estabelecimentos”, destacou.
Notificação
Neste primeiro semestre do ano, já foram notificados pelo Núcleo de Diversões Públicas, mais de 250 estabelecimentos. Comerciantes que esteja funcionando sem o alvará, devem procurar o Núcleo para legalizarem seus estabelecimentos. O Núcleo de Diversões Públicas da Polícia Civil, está localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 3859, Canarinho (Cidade da Polícia Civil). O contato pode ser via telefone pelo nº (95) 99151-9303 (WhatsApp).
