Os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, para aplicação da avaliação de desempenho, com efeito de conclusão do ensino médio, a alunos aprovados em seletivos ou vestibulares.
Caso seja sancionado pelo governo do Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação) promoverá a aplicação de uma avaliação de desempenho aos estudantes que comprovarem a aprovação em vestibular em instituições de ensino superior pública ou privada de Roraima antes da conclusão do ensino médio.
Segundo o autor da matéria, houve uma consulta a professores, discentes e profissionais da educação sobre a demanda no Estado.
“Verificamos todos os anos alunos que passaram no vestibular, porém, por não terem concluído, eles não conseguem se inscrever na faculdade. Alguns conseguem por terem dinheiro para contratar um advogado que entra com mandado de segurança e fazem com que a Seed emita um certificado de conclusão do ensino médio”, explicou o parlamentar.
Chagas complementou ao defender o reconhecimento das capacidades técnicas e intelectuais dos estudantes de Roraima. “O aluno que presta vestibular e obtém sucesso, revela conhecimentos, capacidade e maturidade suficientes para a continuidade dos estudos em nível superior”, disse.
Ainda de acordo com o PL, a avaliação ocorrerá mediante a solicitação do gestor da escola que, apoiado pela equipe técnica pedagógica e professores das áreas de conhecimentos e habilidades definidas na Base Comum Curricular para o Ensino Médio, vão elaborar e aplicar a avaliação ao estudante. Aprovado, a Seed emitirá o certificado e o histórico escolar para que o aluno consiga se matricular na faculdade/universidade em que foi aprovado, sem ônus às famílias.
