A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está trabalhando em duas frentes que buscam facilitar o acesso à Escritura Pública de mutuários de empreendimentos da capital. Essa ação faz parte do programa estadual “Aqui Tem Dono”, executado pela empresa estadual.
No Vila Jardim, há um posto de atendimento no espaço do CAS (Centro de Assistência Social). Lá também são recebidos os moradores dos conjuntos Uailã, Auaris e Makunaíma, todos situados no bairro Cidade Satélite.
No bairro Nova Cidade, foi instalado um ponto de recepção na Escola Estadual Luiz Ritler de Lucena para atender os sete conjuntos do Pérola do Rio Branco e do Ajuricaba.
Na segunda-feira, 9, será iniciada a mesma ação para os conjuntos Cruviana e Manaíra, na Escola Estadual Luiz Ribeiro de Lima, no bairro Equatorial, no mesmo horário, das 9h às 17h.
Nesses locais, o morador assina um requerimento pedindo o benefício de anulação da cobrança de R$ 612,00 de encargos cartoriais. Esse documento é enviado para a Caixa Econômica Federal e 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista e incluído no processo de regularização. Após essa etapa, é emitida a Escritura Pública da residência e entregue ao mutuário.
Pelo Decreto nº 35.766, de 1º de abril de 2024, assinado pelo governador Antonio Denarium, instituído pela Lei nº 1.823, de 28 de abril de 2023, foi concedido o custeio das taxas cartoriais para averbação do termo de quitação dessas unidades. A iniciativa faz parte de um acordo entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima.
Para dinamizar mais ainda os trabalhos, as equipes da Codesaima estão fazendo a busca ativa, informando os moradores, tanto no Vila Jardim como no Pérola e Ajuricaba.
“Além do atendimento no CAS e na escola, estamos fazendo a busca ativa, indo de casa em casa informando os moradores sobre esse benefício. Vamos fazer o possível para que todos tenham suas casas regularizadas”, afirmou a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
Ela também ressaltou que após o período das campanhas, aqueles que não puderam comparecer nos postos de atendimento poderão solicitar o benefício diretamente na Codesaima, na avenida Mário Homem de Melo, 1603, no bairro Mecejana, no horário das 7h30 às 13h30.
A coordenadora da ação, Karol Costa, falou quais documentos são exigidos para o atendimento. “Os documentos necessários para participar da ação são RG e CPF do titular do imóvel; Comprovante de Residência; a Carta de Quitação expedida pela Caixa Econômica Federal e documentos dos demais integrantes da família. No caso de ser procurador, a procuração autenticada”, explicou.
A moradora do condomínio Angelim, Maria Laureni, relatou que a ação no Vila Jardim veio em boa hora.
“Sou dona de casa, estou em dificuldades. Ouvi o carro anunciando esse benefício e vim ver. Pagar R$ 600 faz falta no orçamento de casa”, disse.
