A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) inicia a partir desta segunda-feira, 9, uma campanha para facilitar o acesso à escritura pública de mutuários dos conjuntos Cruviana e Manaíra. A previsão é que sejam atendidas 387 famílias do Manaíra, 113 do Cruviana l e 118 do Cruviana ll. Essa ação faz parte do programa estadual “Aqui Tem Dono”, executado pela companhia.
Os moradores poderão ir à Escola Estadual Luiz Ribeiro de Lima, no bairro Equatorial, no horário das 9h às 17h, para fazer a regularização. A ação será semelhante à realizada para mutuários dos conjuntos Vila Jardim, Makunaíma, Uailã, Auaris, Pérola do Rio Branco e Ajuricaba, entre os dias 26 de agosto e 7 de setembro.
Os moradores dos conjuntos poderão assinar um requerimento pedindo o benefício de anulação da cobrança de encargos cartoriais. Esse documento é enviado para a Caixa Econômica Federal e 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista e incluído no processo de regularização. Após essa etapa é emitida a escritura pública da residência e entregue ao mutuário.
“Estamos cumprindo o que determinou o governador, Antonio Denarium, de ajudarmos na regularização de todos os conjuntos habitacionais. No Equatorial teremos a mesma estrutura que apresentamos no Vila Jardim e no Nova Cidade, com colaboradores para atendimento e esclarecimentos de qualquer dúvida. Teremos representantes da nossa Ouvidoria, Procuradoria e Defensoria Pública. Também teremos impressoras para quem precisar tirar cópias de documentos”, disse a presidente, Maria Dantas.
Pelo Decreto nº 35.766, de 1º de abril de 2024, assinado pelo governador Antonio Denarium, o governo vai custear as taxas cartoriais para registrar a quitação de unidades, conforme a Lei nº 1.823, de 28 de abril de 2023. A medida faz parte de um acordo entre o Governo de Roraima, a Caixa Econômica Federal, o 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima.
“Estamos prontos para atender essas famílias desses conjuntos de hoje até o sábado, aqui na quadra de esporte da Escola Luiz Ribeiro de Lima com a entrada pela rua Francisco Anacleto da Silva”, disse a coordenadora da ação, Karol Costa.
Serviço
Local: Escola Estadual Luiz Ribeiro de Lima, no bairro Equatorial, na quadra de esporte pela rua Francisco Anacleto da Silva;
Data e horário: Segunda à sexta, de 9h às 17h, e sábado, de 9h às 12h;
Documentos necessários: RG e CPF do titular do imóvel; comprovante de residência; carta de quitação expedida pela Caixa Econômica Federal e documentos dos demais integrantes da família e a procuração autenticada, no casos em que há um procurador.
