Na sexta-feira, 10, encerrou o atendimento do Governo do Estado, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), para regularização dos imóveis do conjunto Equatorial ll e de áreas remanescentes, na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, no bairro Senador Hélio Campos.
A ação do programa estadual Aqui Tem Dono durou um mês, iniciando dia 9 de setembro, e recebendo as pessoas das 8h às 17h. Foram mais de 1.000 residentes que procuraram o serviço e iniciaram o processo de regularização de seus lares para emissão de suas escrituras públicas.
São 2.600 terrenos a serem regularizados, portanto, a ação continuará. O fim do trabalho na escola apenas cumpriu o prazo de um mês pré-determinado, mas equipes de funcionários da Codesaima continuam a percorrer as ruas do bairro, indo de casa em casa, notificando os moradores e fazendo um levantamento socioeconômico. Uma empresa contratada pelo Governo do Estado concluirá a topografia de todos os terrenos, uma etapa importante desse processo.
Quem não pôde ir durante a campanha para levar seus documentos terá a oportunidade de fazer o mesmo procedimento na sede da Codesaima, na Avenida Mário Homem de Melo, 1603, no bairro Mecejana.
“Encerramos o atendimento na Escola Conceição da Costa e Silva depois de mais de um mês. Aquelas pessoas que não puderam ir à escola podem ir à Codesaima, das 7h30 à 13h30”, disse a coordenadora do programa Aqui Tem Dono, Taila Andrade.
O cozinheiro Gildásio Rodrigues compareceu no último dia. Ele conta que já tinha tentado regularizar, mas só agora conseguiu reunir os documentos. “Estava esperando meus vizinhos assinarem o comprovante de que moro no bairro”, disse. Morador desde 1999, em área remanescente do Equatorial, Gildásio elogiou a organização e rapidez do atendimento feito por funcionários da Codesaima.
O último morador a ser atendido, Carlos Alberto Rodrigues, também teve que aguardar os vizinhos assinarem o documento que apresentou na escola. Igualmente residente de área remanescente, o mecânico culpou os compromissos do trabalho por ir só no encerramento da campanha. “A correria na oficina não me deixava vir. Ainda tive que pegar as assinaturas dos vizinhos, mas deu tudo certo. Agora vou ter um imóvel mais valorizado”, concluiu.
Esses imóveis poderão ser regularizados pela Lei Reurb (Regularização Fundiária Urbana) n° 13.465/2017, através do Decreto regulamentador n° 9.310/2018 e também da Resolução nº 7 de 2024 da Codesaima.
