A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira, 15, ações de amparo para crianças com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). A audiência pública foi proposta pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O debate tratou sobre o Projeto de Lei n° 3.104, de 2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral, que dispõe sobre a inserção do Transtorno Opositivo Desafiador na Lei Brasileira de Inclusão. O deputado destacou que o evento promoveu um amplo diálogo para disseminação do conhecimento, a sensibilização da sociedade e, especialmente, forneceu instrumentos para a concepção de novas políticas públicas. “A audiência foi uma valiosa oportunidade para o compartilhamento de experiências, da identificação de lacunas no sistema de suporte e na definição de estratégias que permitam o fortalecimento de uma rede de amparo às crianças e aos jovens, diagnosticados com o Transtorno Opositivo Desafiador”, salientou.
De acordo com a especialista em educação especial na área de deficiência mental, Luciana Brites, a estimativa atual aponta um número entre 1% a 11% de crianças em idade escolar com diagnóstico de TOD. Outro dado relevante que foi apresentado foi a identificação de que cerca de 30% das crianças diagnosticadas com TOD também apresentam paralelamente o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, podendo ainda evoluir para um Transtorno de Conduta.
Durante o evento, o deputado Zé Haroldo Cathedral defendeu a adoção de medidas para garantir que os pacientes diagnosticados com TOD e seus familiares tenham acesso a recursos adequados, suporte psicológico e orientação educacional, incluindo a expansão dos serviços de saúde mental infantil em todo o país. “Ignorar a inclusão deste transtorno em nossas políticas de amparo é negar a realidade enfrentada por muitos indivíduos em nossa sociedade. Portanto, ao incluir o TOD em nossa legislação, estamos investindo em um futuro mais inclusivo e promissor para todos”, pontuou.
Ao finalizar sua fala, Zé Haroldo falou que entrou com um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei no 3.050 de 2020, também de sua autoria, que altera a Lei no 14.254, de 30 de novembro de 2021, para conceder às pessoas com TOD o mesmo direito de acompanhamento integral dos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Participaram do evento representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de especialistas, entidades e pais de crianças com TOD.
