Entre os projetos de lei aprovados na sessão desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Roraima, dois abordam a conscientização e acolhimento prioritário a diabéticos nas unidades de saúde do Estado e a criação do Dia Estadual da Marcha da Família contra as Drogas. As matérias serão encaminhadas para análise do Poder Executivo.
Conforme o PL nº 172/2023, apresentado pelo deputado Éder Lourinho (PSD) e aprovado com 17 votos favoráveis, Roraima precisa reconhecer 20 de junho como o Dia Estadual da Marcha da Família contra as Drogas, sendo a inciativa uma maneira de estimular a prevenção e cuidados com as famílias no Estado.
Segundo o parlamentar, durante defesa da matéria no plenário, a data é alusiva ao “Junho Branco”.
“Trata-se do mês de combate às drogas. Muitas famílias hoje são destruídas por causa delas, que não ‘escolhem’ cor, idade, se é pobre ou rico. Lícitas ou ilícitas, estão destruindo nossas famílias e precisamos unir forças para combatermos esse mal”, destacou Eder Lourinho.
Caso a proposta seja sancionada pelo governo do Estado, organizações não governamentais, em parceria com igrejas, instituições públicas ou privadas e quem forneça serviço voluntário, poderão organizar atividades de conscientizações para a sociedade.
Com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário aprovou o PL nº 250/2023, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB). A proposta torna prioritário o atendimento de portadores de diabetes mellitus em estabelecimentos de saúde de Roraima.
O atendimento prioritário ocorrerá da mesma forma para gestantes, idosos, pessoas com deficiência e autistas, em respeito à ordem de chegada na urgência e emergência, bem como à informação prévia sobre a condição no ato do agendamento de consultas e exames.
Utilidade pública
Com aprovação simbólica, a ALE-RR reconheceu como de utilidade pública a Federação Ciclística de Roraima (FCRR). Após publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a entidade estará apta a receber recursos públicos para execução de projetos.
De acordo com o PDL nº 26/2024, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União), a federação foi instituída há 30 anos e atende a todos os requisitos para o reconhecimento. Entre os objetivos da FCRR, estão a difusão e o estímulo ao ciclismo no Estado, bem como ao mountain bike e bicicross.