Boa Vista poderá contar com regras específicas para o planejamento da segurança de grandes eventos promovidos, apoiados, custeados ou realizados pela Administração Pública Municipal. É o que propõe o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Manoel Neves, que estabelece diretrizes para a organização da segurança, prevê a integração com a Polícia Militar de Roraima e disciplina a contratação de empresas de segurança privada regularmente autorizadas.
A proposta considera como grandes eventos aqueles que, em razão da estimativa de público, dimensão da estrutura, complexidade logística, relevância institucional ou risco potencial à segurança, demandem planejamento específico.
“Grandes eventos exigem planejamento proporcional ao número de pessoas, à estrutura montada e aos riscos envolvidos. A proposta busca criar uma organização prévia, com definição de responsabilidades e integração entre os órgãos envolvidos, para que a segurança não seja tratada apenas quando o evento já começou”, afirma o vereador Manoel Neves, autor do projeto.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de o Poder Executivo celebrar convênios, termos de cooperação, acordos operacionais ou outros instrumentos com o Governo de Roraima, inclusive por meio da Polícia Militar, para apoio técnico, planejamento integrado, prevenção de riscos e atuação coordenada na segurança dos eventos.
O projeto também estabelece que, quando houver contratação de segurança privada em eventos custeados, promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Município, a contratação deverá ser feita exclusivamente com empresa devidamente autorizada pela Polícia Federal, em conformidade com a legislação federal.
Outro ponto previsto é a elaboração de um plano de segurança compatível com o porte do evento. O documento deverá contemplar, no mínimo, análise de risco, controle de acesso, organização do fluxo de público, medidas de emergência e evacuação, definição das responsabilidades entre organizadores e órgãos envolvidos, além do cumprimento das normas de segurança e acessibilidade.
“Não se trata de transferir para o Município atribuições que pertencem às forças de segurança. O objetivo é estabelecer uma forma mais organizada de atuação, com planejamento e comunicação entre os responsáveis pelo evento e os órgãos públicos. Cada instituição continuará exercendo suas competências legais”, explica Manoel Neves.
O texto determina expressamente que a cooperação prevista não implica delegação, cessão ou alteração das competências constitucionais e legais da Polícia Militar, da Polícia Federal ou de outros órgãos de segurança pública.
Para o vereador, a medida também vai oferecer maior capacidade de ver o cenário antes que ele aconteça em eventuais eventos na capital. “Quando existe planejamento antecipado, é possível identificar riscos, organizar o acesso do público, definir procedimentos para situações de emergência e estabelecer com clareza a responsabilidade de cada envolvido. Isso contribui para que os eventos sejam realizados com mais segurança para a população”, destaca.
O Projeto de Lei ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a legislação, estabelecendo critérios objetivos para classificação dos eventos, procedimentos para solicitação de apoio institucional e fluxo de comunicação entre os órgãos responsáveis.
