A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 1258/24, que destinou crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto seguirá para análise do Senado.
• prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
• atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
• publicidade de utilidade pública;
• formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
• prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
• proteção de 128 unidades de conservação;
• desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
• emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
• ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
• distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
• compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e
garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
O dinheiro será utilizado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa.
A MP foi relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
