Foi aprovado nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 23/2025 que proíbe o município de contratar artistas e eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas. O projeto é uma propostas dos vereadores Bruno Perez (MDB), Pastor Gill Rocha (PODE) e Marcelo Nunes (PDT). A proposta reflete sobre os direitos da criança e do adolescente e determina que o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção desse público, além de fomentar iniciativas que os afastem da criminalidade.
“Os artistas devem se comprometer por meio de cláusula contratual de não expressar referências aos mais diversos crimes que existam, assim será a lei caso sancionada. Se descumprirem o contrato, sofrerão a imediata rescisão e pagarão multa no valor de 100% do valor, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista”, explicou Bruno Perez.
A ouvidoria poderá colher a denúncia e a prefeitura deverá fazer o auto de infração e imposição de multa. O município também será proibido de apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Esse movimento foi encabeçado pela vereadora por São Paulo e coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vetorazzo (União), que citou exemplo do cantor Oruam, já que ele é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso desde 1996.
