Diante de casos de grande repercussão nacional sobre crimes de violência obstétrica e ginecológica, os vereadores de Boa Vista aprovaram em primeira discussão o projeto de lei N°270/2022 nesta quarta-feira, 23/11, em que os hospitais, clínicas e consultórios públicos e particulares são obrigados a permitir que a paciente seja acompanhada por uma pessoa de confiança nos mais diversos procedimentos ginecológicos.
O autor da proposição é o vereador Ítalo Otávio (Republicanos), que recebeu a estima e os votos de todos parlamentares presentes em sessão. O vereador explica que o projeto garante a confiança entre médico e paciente.
“Não é querer regular ou intervir no exercício da função de médico, mas garantir a proteção de mulheres de possíveis violências físicas e psicológicas. Caso a paciente prefira entrar sem acompanhante, ela também tem esse direito, mas deve assinar um termo de compromisso escrito à mão”, explicou.
No projeto, caso a paciente não tenha um acompanhante de confiança, pode solicitar a presença de uma profissional de enfermagem no local, mesmo que não haja sedação. Os gestores dessas unidades devem ser responsáveis pelo quadro de pessoal disponível para esse atendimento.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
