Foram aprovados nesta quarta-feira, 5/11, em segunda votação quatro projetos de lei de autoria do vereador Pr Gill Rocha (PODE), um dos projetos é o de n.23/2025 que proíbe acontratação com recursos público de show ou de artistas que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas. A proposta é de autoria do vereador com Co-autoria dos vereadores Bruno Perez (MDB) e Marcelo Nunes (PDT).
Segundo o PL a ouvidoria poderá colher a denúncia e a prefeitura deverá fazer o auto de infração e imposição de multa. O município também será proibido de apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O segundo projeto de lei aprovado é o de nº 12/2025, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre: avaliação de saúde em crianças, que ingressem na educação infantil, creches e escolas municipais de boa vista, com fundamento no art. 7 da lei 8.069/90.
O vereador Gill Rocha destaca que a avaliação será preventiva e deverá ocorrer numa espécie de triagem. A proposta é que a secretarias municipal de educação e saúde realizem o atendimento.
“O objetivo é diagnosticar, prevenir e iniciar acompanhamento médico,evitando problemas no desenvolvimento escolar deste aluno”, disse Rocha ao defender o PL.
O terceiro projeto apreciado pelos vereadores foi o de Nº 25/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que proíbe a exposição da criança e do adolescente a atos ou espetáculos com abordagem erótica, com fulcro no art. 227 CAPUT, CRFB/88 e art. 255, da lei 8.069/90.
“O que pretendemos é preservar a inocência da criança para que ela cresça no ambiente saudável, tendo seus contatos com a devida maturidade e à medida que amadurece tome consciência de si e do mundo em que está inserida sem que haja essa erotização forçada;’ disse o vereador.
