Nesta terça-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o PL nº 4.540/2023, de autoria do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no diagnóstico tardio.
A iniciativa pretende alterar o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para incluir o incentivo das pessoas adultas e pessoas idosas na realização e investigação diagnóstica do TEA.
Zé Haroldo Cathedral argumenta que o projeto vai proporcionar uma maior visibilidade na discussão sobre o diagnóstico tardio ao Transtorno do Espectro Autista, além de ampliar acesso ao tratamento para milhares de pessoas no país. O deputado destaca a importância de amparar as pessoas com TEA em todas as fases da vida. “O autismo não pode ser limitado à infância. As políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil e a discussão adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada. Portanto, a nossa intenção é garantir que adultos e idosos também tenham assistência e o acolhimento necessário”, afirmou Zé Haroldo.
Para o deputado Zé Haroldo, a referida matéria aborda também o princípio constitucional de garantir uma vida digna e a proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O parlamentar defende a necessidade de fortalecer a conscientização do autismo, com o objetivo de atingir uma dimensão prática de proteção e de inclusão. “O autismo é uma condição para a vida toda, e compreender seu funcionamento em cada fase da vida é crucial para garantir qualidade de vida e inclusão social das pessoas autistas. O diagnóstico, mesmo que tardio, aliado à terapia, é fundamental para desenvolvimento e autonomia das pessoas com TEA”, pontuou.
A OMS estima que mais de 70 milhões de pessoas vivem com autismo, 1% da população mundial. No Brasil, o órgão acredita que cerca de 2 milhões de habitantes têm o transtorno.
