Foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei que propôs a criação da campanha Setembro Verde, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. Para o vereador Manoel Neves (Republicanos), autor do projeto de lei, houve uma evolução no sentido de regulamentação de normas que reconhecem direitos às pessoas com deficiência. No entanto, ainda é necessário investir em ações que visam o efetivo cumprimento dessas regras e também para o fim do preconceito e discriminação.
“Essa evolução normativa ainda destoa da discriminação social que as pessoas com deficiência sofrem na sociedade brasileira, seja com atitudes preconceituosas, ou com a manutenção de estigmas que as marginalizam ainda mais”, explica.
Segundo ele, esse contexto de preconceito é agravado quando a pessoa com deficiência está em condições de vulnerabilidade social. “Hipossuficientes, mulheres e meninas com deficiência são, particularmente, mais sujeitas a abusos e têm, muitas vezes, o seu acesso à justiça ou cuidados preventivos ainda mais reduzidos”, ressalta.
Por conta disso, a nova lei deverá mobilizar a sociedade boa-vistense em prol da inclusão social das pessoas com deficiência no sentido de quebrar barreiras e combater preconceitos. “Muito embora a inclusão social das pessoas com deficiência mereça a atenção permanente, o Setembro Verde será um período propício à ampliação do debate sobre o tema”, ressalta o vereador, explicando que o Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência é comemorado dia 21 de setembro, o que justifica o período indicado na lei municipal.
A campanha
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, o Município de Boa Vista deverá realizar ações, inclusive intersetoriais, para estimular a participação social das pessoas com deficiência, bem como conscientizar a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social para esse público.
As medidas poderão acontecer por meio de palestras e encontros comunitários para disseminar as práticas inclusivas, além de fomentar os jogos cooperativos em parceria com as escolas públicas e privadas; e adotar medidas que contribuam para dar suporte e visibilidade à participação e à inclusão social das pessoas com deficiência na vida comunitária.
Alexsandra Sampaio
