A partir desta quarta-feira, 11, a população do bairro Cauamé terá acesso facilitado a atendimentos públicos e jurídicos gratuitos com a chegada da Carreta dos Direitos. A unidade móvel da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ficará estacionada até sexta-feira (13), das 8h às 14h, na rua Argentina, nº 626 na Associação do Cauamé, Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira.
Serão oferecidos atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça e a serviços essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.
Além da Defensoria, participam da ação órgãos como o Instituto de Identificação, Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante.
O Instituto de Identificação fará a emissão da 1ª via do novo RG nacional, para pessoas a partir dos 10 anos. A Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral. A Vara da Justiça Itinerante estará disponível para casos relacionados a registros públicos.
A defensora pública Christianne Leite, chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação, explica que, nos casos do Direito de Família em que for possível um acordo entre as partes, os processos podem ser resolvidos na própria Carreta.
“Se você entender ou verificar que é possível fazer um acordo com a outra pessoa, em relação a essas demandas de família, você pode também comparecer ao Cauamé que será atendido pela carreta. […] As ações que forem efetivadas, realizadas, o Tribunal imediatamente estará lá, a Vara da Justiça Itinerante, para homologar os acordos, prolatar as sentenças de forma imediata, de forma a atender a todas as demandas de forma mais rápida”, explicou.
Para ser atendido pela DPE-RR, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver), além dos documentos relacionados à demanda, como contratos, laudos ou processos.
