Orientação jurídica, emissão de documentos e diversos serviços públicos estão mais próximos da população até esta sexta-feira, 3. A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), atende gratuitamente moradores da zona Oeste de Boa Vista. A unidade está estacionada ao lado da Norte Auto Peças, localizada na Avenida Centenário, nº 672, no bairro Cinturão Verde, das 8h às 14h, com atendimento por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relacionados à demanda. Nos casos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com a averbação do divórcio.
Entre os serviços disponibilizados pela Defensoria Pública estão atendimentos nas áreas cível e criminal, mediação, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
A Carreta também contará com atendimentos do Instituto de Identificação Odílio Cruz, responsável pela emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento poderá ser emitido por pessoas a partir de 10 anos de idade.
Para a emissão da nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e o CPF. Também poderão ser incluídos, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do SUS, NIS, PIS/PASEP, certificado militar e documentos profissionais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará serviços como emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br, além de orientações aos segurados. A população também poderá protocolar pedidos de benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria.
A população terá acesso ainda aos serviços da Receita Federal, que incluem inscrição e emissão da segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações.
A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos trabalhistas, incluindo dúvidas relacionadas a anotações na Carteira de Trabalho, pagamento de horas extras, férias, 13º salário, FGTS, salário retido e demais questões decorrentes das relações de trabalho.
Durante a ação, também será possível realizar o cadastro de animais de estimação no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal.
A servidora da Defensoria Pública, Isabele Araújo, reforçou o convite à população e destacou que a iniciativa busca facilitar o acesso aos direitos, oferecendo os mesmos serviços disponibilizados nas unidades fixas da instituição.
“A Carreta foi pensada justamente para atender pessoas que não conseguem se deslocar até uma das nossas unidades. Aqui oferecemos orientações jurídicas e todos os serviços prestados pela Defensoria, além do atendimento realizado em parceria com outros órgãos. Convidamos toda a população que precisa desses serviços a comparecer à Carreta dos Direitos”, destacou.
