O deputado Marcos Jorge (Republicanos) usou a tribuna para cobrar dos cartórios de Roraima o cumprimento da Lei 1.836/2023, que garante a pessoas em situação de baixa renda a isenção do pagamento para registrar o título definitivo nos cartórios. Provocada, a Justiça de Roraima reforçou que a lei deve ser cumprida.
De acordo com o parlamentar, inúmeras reclamações têm chegado até ele de que as pessoas que buscam a gratuidade nos cartórios não estão tendo o direito garantido. Marcos Jorge explicou que os títulos definitivos emitidos pelo governo de Estado, por meio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), são enviados diretamente aos cartórios para registro.
“Foi protocolado um pedido de informações na Corregedoria do Tribunal de Justiça, questionando a gratuidade do registro dos títulos. A juíza Rafaella Holanda Silveira, em seu despacho, escreve que a lei precisa ser cumprida e os registros devem ser feitos de forma contínua, colocando os pingos nos ‘is’. Solicito ao governo e ao Iteraima que continuem a enviar os documentos e cobrem dos cartórios”, declarou o político.
Saiba os requisitos da gratuitidade
O deputado pediu que a Mesa Diretora envie para todos os cartórios de Roraima o despacho da magistrada e cobre dados de quantos títulos definitivos foram registrados em cumprimento à lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, isso garante benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “Estaremos cumprindo nosso dever social”, disse.
Gabriel Picanço parabenizou o colega de Parlamento e lembrou que o governo e o Iteraima precisam dar publicidade aos trâmites relacionados ao título definitivo. Ele reforçou que é necessário apoiar os pequenos produtores e cobrar os cartórios para que entreguem os documentos registrados.
“A publicidade é necessária para mostrar quem foi agraciado pelo trabalho do Estado, para que os títulos engavetados sejam registrados e entregues. Precisamos apoiar os pequenos produtores, e o Iteraima deve fazer um trabalho de conscientização junto àqueles que já receberam o título para que levem até os cartórios para serem registrados”, frisou Picanço.
Josué Ferreira
