Um caso recentemente solucionado pela Defensoria Pública em Roraima reacendeu a discussão sobre a necessidade de mecanismos mais seguros para a identificação de pessoas envolvidas em procedimentos criminais.
A Defensoria Pública de Roraima conseguiu comprovar que um homem havia sido condenado por um crime cometido por outra pessoa com o mesmo nome. O erro foi identificado após o cruzamento de informações como data de nascimento, filiação e endereço em diferentes bases de dados. A Justiça reconheceu a nulidade do processo e determinou que os autos retornassem para a correta identificação do responsável pelo crime.
O caso chama atenção para um problema que pode produzir consequências graves: a identificação equivocada de uma pessoa pode resultar em restrição indevida da liberdade e em todo o peso de uma acusação criminal sobre alguém que não cometeu o crime.
Na atuação da DPE-RR, o defensor público Wilson Roi Leite assumiu o caso e iniciou uma investigação defensiva. A equipe realizou consultas detalhadas em sistemas de segurança pública e da Justiça Eleitoral, identificando divergências entre o homem condenado e o verdadeiro autor do crime, como data de nascimento, nomes dos pais e endereço residencial. Com base nas provas, a Defensoria ingressou com pedido de anulação do processo, posteriormente acolhido pelo Tribunal de Justiça de Roraima.
É justamente para reforçar a segurança nesse processo que o deputado federal Defensor Stélio Dener (União-RR) apresentou o Projeto de Lei 2.119/2025, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de identificação biométrica para verificar a identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.
A proposta prevê que, havendo possibilidade técnica e acesso a base biométrica compatível, a identificação seja realizada preferencialmente por meio de digitais ou reconhecimento facial, com confronto em bases oficiais. O projeto também prevê a integração e interoperabilidade de diferentes bancos de dados biométricos.
Para Stélio Dener, a tecnologia deve ser utilizada para garantir que a Justiça alcance a pessoa correta, protegendo a sociedade e, ao mesmo tempo, evitando que cidadãos sejam privados de sua liberdade por falhas de identificação, como defensor público de carreira, Stélio Dener afirma que sua atuação na área jurídica também lhe permite conhecer de perto a importância da proteção dos direitos individuais diante do poder do Estado.
“Quando o Estado determina a prisão de alguém, é indispensável ter segurança de que aquela ordem está sendo cumprida contra a pessoa correta. A tecnologia pode e deve ser utilizada para reduzir esse tipo de erro”, destaca o parlamentar.
O PL 2.119/2025 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo, e avançou também na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta segue em tramitação na Câmara.
O caso revelado pela Defensoria Pública de Roraima demonstra que erros de identificação não são apenas uma questão burocrática: podem mudar a vida de uma pessoa. Para o defensor, aperfeiçoar os mecanismos de identificação é uma medida de segurança, justiça e proteção à liberdade.
