O deputado estadual Chico Mozart (PP) apresentou uma indicação ao Governo de Roraima propondo mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica (PCCREB), com medidas que podem beneficiar professores da rede estadual de ensino. A iniciativa reúne duas propostas principais: a criação de gratificações para docentes que exercem a função de orientação educacional e a implantação da progressão por merecimento na carreira do magistério.
Entre os destaques está a criação da Gratificação de Incentivo ao Professor Orientador Educacional (GIPOE) e da Gratificação de Incentivo ao Professor Orientador Educacional Indígena (GIPOEI), ambas no valor de R$ 1.679,85. O benefício seria destinado aos professores que desempenham atividades de orientação educacional nas unidades escolares da rede pública estadual, incluindo as escolas indígenas.
A proposta reconhece o trabalho desenvolvido por esses profissionais no acompanhamento dos estudantes, tanto nos aspectos pedagógicos quanto sociais e comportamentais. Entre as atribuições estão o acompanhamento da frequência e do rendimento escolar, a orientação aos alunos e familiares, a prevenção e mediação de conflitos e o desenvolvimento de ações para evitar a evasão escolar.
Segundo a justificativa apresentada, essas atividades já são realizadas há vários anos nas escolas estaduais, mas ainda não contam com uma gratificação específica prevista na legislação. A iniciativa pretende reconhecer financeiramente essa responsabilidade, sem a necessidade de criação de novos cargos públicos.
Progressão por merecimento
Outro ponto importante da indicação é o aperfeiçoamento das regras de desenvolvimento funcional dos servidores da educação. Chico Mozart propõe a criação da Progressão por Merecimento, uma modalidade que permitirá ao servidor efetivo e estável avançar para a classe imediatamente superior após permanecer pelo menos cinco anos no último padrão horizontal da classe em que estiver enquadrado.
Para ter direito à progressão, o servidor deverá atender a critérios como obter média mínima de 70% na avaliação periódica de desempenho, estar em efetivo exercício das atribuições do cargo e cumprir os demais requisitos disciplinares previstos na proposta.
O texto também estabelece uma regra de transição para beneficiar servidores que já estão há cinco anos ou mais no último padrão horizontal. Nesse caso, a primeira progressão poderá ocorrer excepcionalmente sem a realização da avaliação de desempenho, desde que o profissional faça o requerimento e cumpra os demais requisitos legais.
Qualificação profissional sem perda de direitos
A indicação também propõe corrigir uma distorção na progressão vertical. Pela mudança sugerida, quando o professor conquistar uma nova titulação acadêmica e avançar para outra classe, deverá ser preservado o padrão horizontal que já havia alcançado anteriormente.
Na prática, isso significa que o profissional poderá avançar na carreira por meio de uma nova formação sem perder a evolução funcional conquistada ao longo dos anos de serviço.
A proposta busca valorizar simultaneamente a qualificação acadêmica, a experiência profissional e a dedicação dos servidores que atuam na educação básica e na educação escolar indígena.
Valorização de quem faz a educação acontecer
Para Chico Mozart, as medidas representam um reconhecimento à importância dos profissionais que trabalham diariamente para garantir o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino público em Roraima.
A indicação solicita que o Governo do Estado adote as minutas dos projetos de lei e encaminhe as matérias à Assembleia Legislativa para apreciação. As mudanças, portanto, ainda dependem da iniciativa do Poder Executivo e da tramitação legislativa para que possam entrar em vigor.
A iniciativa reforça a defesa da valorização dos trabalhadores da educação, com reconhecimento financeiro para funções pedagógicas específicas e novas oportunidades de crescimento profissional para quem constrói sua trajetória no serviço público estadual.
