O Poder Legislativo de Roraima aprovou, por 16 votos, o Projeto de Lei n⁰ 169/2023, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), que institui a Semana de Mobilização da Juventude. A matéria foi votada durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 6.
A norma prevê a realização de seminários, simpósios, palestras, conferências e eventos, anualmente, na segunda semana de agosto, que abordem temas como educação, empreendedorismo, emprego e renda, saúde, cultura, esportes, responsabilidade social e cidadania.
Conforme a justificativa do projeto, é necessário que o poder público estadual, de forma organizada e decidida, foque nas demandas crescentes da juventude.
Também define que caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, organizar, nortear e publicar as conclusões consequentes de todas as sugestões oferecidas durante a mobilização, além de cuidar de sua aplicação pelas autoridades competentes.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, ao lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz trecho do documento.
O projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo, para sanção ou veto.
