A saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, muitas vezes esse direito é violado ou negado, seja pela falta de medicamentos, leitos, exames, cirurgias ou tratamentos especializados. Nesses casos, a população pode recorrer à Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para ingressar com uma ação de saúde.
A DPE-RR possui uma Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP), que atua na defesa dos direitos individuais e coletivos relacionados à saúde. A defensora pública e titular da DESP, Inajá Maduro, explica quais são as principais demandas que chegam à instituição e como os cidadãos podem buscar esse serviço.
“A DESP atende todas as demandas de saúde pública da população adulta da capital, portanto, quando o paciente busca os serviços do SUS, junto ao Estado de Roraima ou do Município de Boa Vista e estes entes são omissos na prestação dos serviços, a Defensoria atua como instrumento de acesso à saúde, por meio do da Justiça. Portanto, a atuação da DESP ocorre tanto para a busca de consultas, exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos dos mais simples ao mais complexos, como também para encaminhamento de pacientes para tratamento fora do domicílio. Em todos esses casos, nós analisamos a situação do assistido, verificamos se ele preenche os requisitos legais para ingressar com uma ação de saúde e, se for o caso, ajuizamos a ação”, disse.
Para ingressar com uma ação de saúde, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e todos a documentação médica que o paciente possua, como prescrições, prontuários, exames e, principalmente, os laudos e relatórios médicos atualizados, em que conste a necessidade do tratamento e a urgência na obtenção.
A defensora também esclarece que a DPE-RR atende tanto adultos quanto crianças que precisam de ação de saúde. “No caso das crianças e adolescentes, o atendimento ocorre por meio da Defensoria Pública com atuação junto à Vara da Infância e Juventude. Na DESP ocorrem os atendimentos aos pacientes maiores de 18 anos”, informa.
A defensora pública Inajá Maduro ressalta a importância da atuação da DPE-RR na defesa dos direitos à saúde dos cidadãos. “Nós estamos aqui para garantir que os direitos dos assistidos sejam respeitados e que eles possam ter uma vida digna e saudável. A Defensoria Pública atua, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, para que o cidadão consiga êxito em obter o efetivo acesso à saúde, cuja prestação encontre-se omissa por parte do Poder Público”, afirma.
A DPE-RR possui unidades na capital e no interior do estado, onde os cidadãos podem procurar o atendimento da Defensoria. Na capital, a sede da DPE-RR fica na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou pelo atendimento virtual pelo WhatsApp 95 2121-0264. No interior, há unidades em Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis e São João da Baliza. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
