A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6, o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao projeto de lei 4392/21, que propõe um subsídio federal a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios.
A referida proposta propõe o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade das Pessoas Idosas (PNAMI), que disponibiliza assistência financeira para assegurar os direitos adquiridos às pessoas idosas. A proposta permite que isso seja alcançado sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. O benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação.
Zé Haroldo Cathedral enfatiza a importância do financiamento federal para os serviços de transporte público coletivo urbano, visando resolver os desafios de financiamento existentes e garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa. “O escopo dessa iniciativa está centrado na ampliação do acesso ao transporte público e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. Dessa forma, buscamos garantir plena autonomia aos idosos, permitindo-lhes deslocar-se com liberdade e segurança, permanecendo ativos e integrados à sociedade”, destacou o deputado.
O relator afirmou ainda que a prática atual de custear a gratuidade dos idosos na maioria dos estados e municípios acaba por transferir esse ônus para os demais usuários pagantes, impactando especialmente aqueles em situação menos favorecida. “Ao subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos, estaremos também possibilitando a manutenção de tarifas mais acessíveis para os demais usuários”, defendeu.
