A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 98/2025, de autoria do deputado federal Nicoletti (União/RR), que institui o FUNPRF – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal.
O novo fundo tem como objetivo garantir financiamento permanente e não contingenciável para ações de segurança pública e segurança viária executadas pela PRF, incluindo fiscalização, policiamento ostensivo, aquisição de equipamentos, modernização da frota, capacitação e suporte operacional aos servidores.
Nicoletti destaca que a proposta corrige uma distorção histórica, garantindo que os recursos arrecadados pela PRF sejam investidos em segurança para a população. “As demais polícias da União possuem fundos próprios, como o FUNPEN, da PPF, e o FUNAPOL, da PF, mas a PRF carece de um fundo próprio”, afirmou o parlamentar.
Conforme o projeto, o FUNPRF não criará nenhuma despesa adicional para os contribuintes, sendo abastecido por receitas já existentes da própria PRF, oriundas de atividades de fiscalização, credenciamento e escolta de veículos, dentre outras atividades desenvolvidas pela instituição.
O projeto também estabelece ainda que pelo menos 40% do fundo será destinado a ações voltadas à capacitação, saúde e despesas de servidores em operações policiais, fortalecendo diretamente quem está na linha de frente.
Segundo Nicoletti, “o projeto é uma vitória para a segurança pública do Brasil. O FUNPRF vai permitir planejamento de longo prazo, modernização contínua e mais condições de trabalho aos policiais que arriscam a vida diariamente”, completou.
Com a aprovação na CVT, o PLP 98/2025 segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
