A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, 30, o parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) dado ao Projeto de Lei nº 2.230, de 2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
A proposta visa estabelecer um sistema de registro para animais de estimação, reforçando medidas de controle sanitário, proteção ambiental e bem-estar animal. Em seu parecer, o senador destacou a importância de um cadastro nacional para assegurar que informações sobre os animais sejam centralizadas, facilitando o controle público sobre questões sanitárias e promovendo a responsabilidade dos tutores.
“O cadastro garantirá que os proprietários mantenham atualizadas as informações sobre vacinação, saúde e procedência de seus animais, além de permitir a rápida localização em casos de perda ou abandono. Essa iniciativa traz benefícios tanto para o bem-estar animal quanto para a segurança da sociedade”, pontuou Mecias.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Gomes, estabelece que a União, caso opte pela criação do cadastro, disponibilize o modelo a ser seguido pelos estados e municípios. O cadastro incluirá dados sobre o proprietário, vacinas aplicadas, procedência e chip de identificação dos animais. O relator ressaltou a relevância internacional da proposta, que segue práticas adotadas em diversos países com foco no controle sanitário e na proteção animal.
Além dos benefícios para a saúde pública, o senador Mecias de Jesus sublinhou o papel do cadastro no combate ao abandono de animais. “Essa medida é fundamental para responsabilizar os tutores e coibir práticas de maus-tratos ou abandono, contribuindo para a aplicação eficiente das normas de proteção já existentes”, afirmou o senador.
