A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou uma emenda de autoria do senador Mecias de Jesus, apresentada ao Projeto de Lei (PL 4507/2023), que busca reduzir substancialmente os valores devidos por produtores rurais que enfrentam dificuldades para cumprir com os custos de operações de crédito contratadas.
O objetivo da futura lei seria prorrogar o pagamento de financiamentos de operações de crédito rural, em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos da atividade rural financiada”. Além de prorrogar por até 36 meses, parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram prejuízo pela queda nos preços dos produtos vinculados.
A emenda do senador roraimense estabelece que o montante não pago, durante o período de 1 de agosto de 2022 até dezembro de 2023, possa ser diluído nas demais parcelas, devendo ser reduzidas de 100% das multas de mora e de ofício, de 100% das isoladas, de 100% dos juros de mora e de 100% sobre o pagamento do encargo legal. Segundo Mecias, os produtores rurais poderão liquidar seus débitos, gerando, em consequência contribuição relevante para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Além disso, o devedor terá a vantagem, ainda, de optar pelo pagamento à vista, com redução de 10% do valor do débito e com redução de 100% das multas de mora e de ofício, de 100% das isoladas, de 100% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal. “A ideia é que os pequenos produtores rurais sejam estimulados a liquidar seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas, difíceis ou mesmo impossíveis de serem cumpridos e que, em decorrência, possam realizar os pagamentos”, disse.
O relatório, que é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e seguirá, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
