A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei (PL 2519/2019), que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. O PL, relatado ad hoc pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/Roraima), permite a aplicação de maiores recursos no combate à criminalidade transfronteiriça, para a repressão e prevenção de crimes praticados em regiões de fronteira. A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Mecias de Jesus assinalou que, a despeito da legítima preocupação constitucional com a segurança nacional das fronteiras, há, no entendimento do autor do Projeto de Lei, a falta de uma política pública sistemática de atendimento às especificidades econômicas e de cidadania fronteiriça dos três grandes arcos de fronteira: Norte, Central e Sul. O parlamentar roraimense ressaltou que, dessa forma, justifica-se que o Fundo Nacional de Segurança Pública apoie ações na faixa de fronteira.
A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.
“Entendo que, a fim de atingir o objetivo da proposição, seja mais efetivo e eficaz direcionar os novos recursos diretamente para serem aplicados em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira, possam impactar na política de segurança pública”, disse o senador no relatório ad hoc.
Mecias de Jesus conhece bem as dificuldades vividas pelas unidades federativas em faixas de fronteira, haja vista a condição do próprio estado de Roraima, fronteira com a Venezuela. “O projeto é sem dúvida nenhuma fundamental e define com mais clareza os recursos que vão ser aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública nas fronteiras do nosso país”, disse o senador Mecias ao defender a proposta.
