Durante reunião nesta segunda-feira, 13, a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que está tratando da convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil (PCRR), realizado em 2022, definiu que o próximo encontro será dia 20 de maio, com o governador Antonio Denarium (PP). Todos se pronunciaram reconhecendo que há uma “necessidade real” de convocação de novos servidores para o quadro da PCRR.
A comissão especial teve a oportunidade de ouvir tanto os representantes de cada categoria dos candidatos que buscam ser chamados quanto o chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, a delegada-geral, Darlinda de Moura Viana, e o secretário de Planejamento, Rafael Fraia, além do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Barbosa e a defensora pública Paula Regina Castro.
O deputado Gabriel Picanço, presidente da comissão, reconhece que existe um déficit na polícia judiciária e acredita que a sociedade roraimense logrará êxito neste processo que está sendo intermediado pela Casa Legislativa.
“Nós temos que aguardar a posição do governador, que é o ordenador de despesas e sabe das finanças, até onde pode chegar. A necessidade é real, os cargos existem, mas nós temos que ter a responsabilidade fiscal para fazer o pagamento. Não adianta contratar centenas de profissionais e no final do mês não ter como remunerar. Vamos trabalhar dentro do orçamento, da legalidade, para que o Estado não fique sem cumprir seus compromissos”, disse Picanço.
O parlamentar lembrou que, além da decisão do governo, serão necessárias algumas etapas que caberão à Assembleia Legislativa.
“Teremos que fazer alguns ajustes para o remanejamento dos cargos. O governador manda uma mensagem para a Assembleia, e a gente vota rápido para contemplar a necessidade deles. Afinal, a Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância, como diz muito bem nosso secretário Flamarion Portela. Se Deus quiser, vamos vencer, e quem vai ganhar somos nós que vamos ter uma segurança firme, sem faltar nenhum profissional”, afirmou.
O remanejamento, conforme explicou, Guilherme Vieira, um dos candidatos a delegado, não pode ser confundido com a criação de novos cargos. Hoje, existem 50 delegados na ativa, todos pertencentes à classe especial. Estão vagas as classes intermediária e substituta, com 20 e 25 cargos, respectivamente. Os 41 que querem fazer o curso de formação entrariam na classe inicial.
“Basicamente, a gente tem dois objetivos: que seja ampliado o número de convocados para o próximo curso de formação, pois temos notícias de que haverá um segundo, até em razão dos médicos legistas, e que haja um cadastro de reserva amplo e total, como já existe para todos os outros cargos, pois nós, candidatos a delegado, fomos os únicos a ficar de fora”, explicou.
Eles defendem a inclusão no curso de formação de, pelo menos, 41 delegados, ou no mínimo, 25. “Não faria sentido chamar apenas 11, que são os que estão hoje no cadastro de reserva de delegados, para fazer um curso de formação. Seria um número muito pequeno para uma grande estrutura”, analisou.
Durante a reunião, Vieira apresentou dados sobre a necessidade de aumento do efetivo, mostrando o contingente demográfico do Estado frente à quantidade de delegado, escrivão, médico legista, odontolegista e perito criminal.
“Em 2003, tínhamos 123 delegados e hoje, temos 50. A nossa população mais que dobrou e não temos a mesma Polícia Civil de 2004, e com a crise migratória vieram também as facções criminosas da Venezuela. Todos esses fatores reforçam a necessidade de mais orçamento para a Polícia Civil. Não basta repor o efetivo de 20 anos atrás, temos que ter um efetivo maior e melhor”, ressaltou.
A reunião desta segunda-feira, segundo o candidato, os deixou esperançosos de que dias melhores virão. “A reunião foi excelente. A resposta das autoridades, dos deputados estaduais foi a melhor possível. Confesso que eu não imaginava que ia ser tão boa quanto foi. A gente pode perceber, de fato, o interesse público na defesa da segurança pública de Roraima, do aumento do efetivo da polícia, do aumento especificamente dos delegados, que é um número muito preocupante”, afirmou.
O chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, disse que é louvável a iniciativa da Casa Legislativa encampar esse debate junto aos aprovados no concurso, principalmente por causa da defasagem que existe na Polícia Civil.
“A gente sabe que tem uma lacuna na Polícia Civil porque há 20 anos, quando eu era governador, demos posse a 123 delegados; hoje, a estrutura da Polícia Civil só conta com 50. Entretanto, tudo esbarra na questão financeira para absorver essa mão de obra qualificada, que tem custo. O orçamento do Estado, apesar da sua dimensão, é como o orçamento da nossa casa e a coluna de despesa nunca deve ser maior que a da receita, senão desequilibra. O Poder Legislativo é importante para que, com o Executivo, encontre uma saída, para que esses servidores venham a integrar as fileiras da Polícia Civil do Estado de Roraima”, disse.
A delegada Darlinda fez uma radiografia do atual quadro e mostrou que nesses 20 anos, com a falta de recomposição de efetivos aliada às aposentadorias e migração para outras carreiras, restaram apenas 50% do efetivo de 2004. “Daqui a alguns meses, a gente vai empossar 205 novos policiais. Não teremos uma recomposição de 2004, estamos fazendo uma recomposição mínima, para oxigenar nossas carreiras e entregar um serviço de melhor qualidade”, enfatizou.
Ela espera que o governador se convença da ampliação do número de policiais para ingressar na corporação e, assim, dar uma sobrevida à Polícia Civil pelos próximos dez anos. “Financeiramente, a gente já tem um déficit, sem contar com os novos policiais que vão entrar, de dez milhões para compor a folha de pagamento até o final do ano. Temos ainda a promoção dos policiais civis, R$ 35 milhões a mais para suplementar na folha da Polícia Civil. A nossa realidade hoje, sem os novatos, a gente tem R$ 45 milhões de déficit. Para isso, a gente precisa compor com a Assembleia Legislativa um novo orçamento para incluir essas novas demandas que estão chegando”, avisou.
Comissão especial
A comissão especial foi criada por meio do Ato da Presidência nº 012/2024 no Diário Oficial da ALE-RR no dia 30 de abril e tem como presidente Gabriel Picanço (Republicanos), vice-presidente Armando Neto (PL) e Renato Silva (Podemos) como relator. Também compõem a comissão os parlamentares Chico Mozart (PP), Rárison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Jorge Everton (União).
