O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional dos estudantes alcançados pelas novas regras. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) comemorou a aprovação e destacou o trabalho de articulação realizado pela Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), além da contribuição do deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), relator da medida provisória no Congresso.
Médico oftalmologista, Dr. Hiran foi relator, no Senado, do Projeto de Lei nº 2.294/2022, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PROFIMED). A proposta defende a avaliação dos conhecimentos e das competências dos médicos como requisito para o exercício profissional. Com a aprovação da MP do Enamed, o parlamentar destacou o avanço da discussão sobre a qualidade da formação médica no país.
“Quem está de parabéns é o povo brasileiro, que vai contar agora com um marco legal adequado para aferir, durante o curso de Medicina e ao final do curso, as habilidades e competências dos médicos que se formam nas universidades públicas e privadas do nosso país”, afirmou Dr. Hiran durante a sessão.
Avaliações ao longo da graduação
O texto aprovado estabelece três etapas de avaliação ao longo do curso de Medicina, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O resultado final será calculado a partir da média acumulada das avaliações, com maior peso para a última etapa.
Para os estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026, a aprovação no exame, conforme os critérios de proficiência estabelecidos, será requisito para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. Estudantes que já estavam matriculados antes da publicação da medida provisória e médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil não serão submetidos à nova exigência.
A proposta também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer diretrizes e acompanhar a aplicação do exame, com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os resultados do Enamed também servirão para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a processos de supervisão e às medidas previstas na legislação educacional. A divulgação dos resultados por instituição deverá ampliar a transparência e oferecer informações para estudantes, famílias e sociedade.
Formação médica e segurança dos pacientes
Durante seu pronunciamento, Dr. Hiran chamou atenção para a expansão dos cursos de Medicina no Brasil e para a necessidade de garantir que a ampliação da oferta de vagas seja acompanhada por uma formação adequada. O senador citou os resultados do Enamed como um alerta sobre as dificuldades de aprendizagem identificadas entre parte dos estudantes e defendeu mecanismos capazes de avaliar as competências necessárias ao atendimento da população.
“Estamos tendo uma proliferação desenfreada de escolas médicas, o que gera uma formação inadequada de muitos médicos. O último Enamed nos diz isso: de cada 100 médicos que se formam, 30% não estão absolutamente capazes de cuidar das pessoas”, declarou.
O parlamentar também ressaltou que as avaliações ao longo da graduação podem ajudar a identificar lacunas de aprendizagem antes da conclusão do curso, enquanto a etapa final permitirá verificar se os futuros profissionais atingiram o nível de proficiência exigido.
Para Dr. Hiran, a medida deve ser compreendida como uma iniciativa de proteção à população e de valorização da responsabilidade envolvida no exercício da Medicina. A avaliação da formação médica, segundo o senador, precisa estar diretamente relacionada à segurança dos pacientes e à qualidade da assistência prestada no país.
Articulação e construção do texto
Em plenário, o senador reconheceu o trabalho do deputado Dr. Luizinho na relatoria da MP nº 1.370/2026 e destacou a articulação conduzida pela Frente Parlamentar da Medicina junto ao governo e às instituições envolvidas para construir um texto que contemplasse diferentes interesses.
Dr. Hiran também parabenizou o Conselho Federal de Medicina, seus conselheiros e dirigentes pela participação nas discussões sobre a avaliação da proficiência médica. A versão aprovada prevê a participação do CFM, ao lado dos ministérios da Educação e da Saúde, na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O senador ainda agradeceu à Presidência do Senado pela condução da votação dentro do prazo, uma vez que a medida provisória perderia a validade nesta sexta-feira (16) caso não fosse aprovada pelo Congresso.
A aprovação da MP representa mais uma etapa na discussão sobre os critérios de avaliação da formação médica no Brasil. Com o texto encaminhado para sanção presidencial, o senador Dr. Hiran reafirma seu compromisso com iniciativas que fortaleçam a qualidade do ensino médico, valorizem a profissão e contribuam para a segurança de todos os brasileiros.
