O Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, que prevê mudanças na tributação de compras internacionais. Durante a análise da matéria, foi aprovada uma emenda de autoria do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) que garante alíquota zero do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, desde que não exista medicamento similar produzido no Brasil.
A medida busca evitar que a tributação se torne uma barreira para pacientes que dependem de tratamentos específicos e que, muitas vezes, precisam recorrer a medicamentos importados por não haver alternativa terapêutica equivalente disponível no país.
Para o senador Dr. Hiran, a emenda representa uma mudança importante na forma como o sistema tributário trata medicamentos essenciais.
“Quem precisa de um medicamento para tratar uma doença rara não pode ter o imposto como mais uma barreira. Se não existe um medicamento similar produzido no Brasil, precisamos garantir que o paciente possa ter acesso ao tratamento sem pagar imposto de importação”, afirmou.
A regra também preserva a produção nacional. A isenção não será aplicada quando houver medicamento similar disponível no mercado brasileiro, criando um mecanismo que concilia a necessidade de acesso ao tratamento com a proteção da indústria farmacêutica nacional.
Segundo Dr. Hiran, a medida permite aproveitar a discussão da MP para atender uma demanda específica de pacientes que enfrentam doenças raras e de difícil tratamento.
“Eu aproveitei essa MP para apresentar uma emenda que pudesse transformar essa discussão em algo concreto para quem mais precisa. Transformamos o limão em limonada, por respeito ao povo brasileiro”, destacou.
Saúde em primeiro lugar
Médico e presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, Dr. Hiran defende que políticas tributárias relacionadas à saúde considerem, прежде de tudo, o impacto sobre os pacientes.
A emenda estabelece uma regra objetiva: medicamentos importados para o tratamento de doenças raras terão Imposto de Importação zerado quando não houver similar nacional disponível. Dessa forma, o benefício é direcionado aos casos em que a importação representa uma alternativa necessária para o acesso ao tratamento.
Para o senador, a iniciativa reforça o princípio de que nenhuma pessoa deve deixar de ter acesso a um medicamento essencial por causa de uma barreira tributária.
“É uma questão de respeito à vida. Ao mesmo tempo em que garantimos o acesso ao tratamento para quem não tem alternativa nacional, valorizamos e protegemos aquilo que é produzido pela indústria brasileira”, concluiu Dr. Hiran.
