O Dia Internacional da Mulher Rural é celebrado no dia 15 de outubro e destaca a importância das trabalhadoras do campo para a agricultura familiar. Em reconhecimento a essa contribuição, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios previdenciários com regras específicas para mulheres que exercem atividades rurais.
Dentre eles, estão a aposentadoria por idade rural e o salário-maternidade rural. A proteção também inclui os auxílios por incapacidade temporária e permanente, além de benefícios destinados aos dependentes, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, conforme os critérios previstos na legislação.
Quem se enquadra como segurada especial?
A categoria de segurada especial abrange mulheres que trabalham no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, ou seja, quando o trabalho dos integrantes da família é realizado em conjunto para garantir a subsistência. Também podem se enquadrar nessa categoria pescadoras artesanais, seringueiras e extrativistas vegetais que dependem dessas atividades para se sustentar.
Mulheres indígenas que exercem atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar também podem ser reconhecidas como seguradas especiais, mediante cumprimento dos critérios estabelecidos. Além disso, cônjuges, companheiras e filhas maiores de 16 anos e solteiras podem ter esse enquadramento quando participam ativamente das atividades rurais ou pesqueiras da família.
O segurado especial tem uma forma própria de contribuição previdenciária, vinculada à comercialização da produção rural. Para ter acesso aos benefícios, é necessário comprovar o exercício da atividade e atender às condições específicas de cada serviço.
Saiba mais sobre os segurados especiais do INSS no site.
Aposentadoria por idade rural
A aposentadoria por idade rural permite que as trabalhadoras do campo tenham acesso à aposentadoria com idade inferior à exigida para a aposentadoria por idade urbana. Para as mulheres, a idade mínima é de 55 anos, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural pelo período mínimo de 180 meses, equivalente a 15 anos.
Salário-maternidade rural
O salário-maternidade garante proteção previdenciária à trabalhadora que precisa se afastar de sua atividade em razão do nascimento de um filho, de adoção, de guarda judicial para fins de adoção ou de aborto não criminoso, nas condições previstas em lei. Em regra, o benefício é pago por 120 dias.
Auxílios por incapacidade
As trabalhadoras rurais também podem ter direito a benefícios previdenciários quando problemas de saúde as impedem de continuar exercendo suas atividades. O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado à segurada que fica incapacitada para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que cumpra os requisitos previdenciários.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada aos casos em que a segurada é considerada permanentemente incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que garanta sua subsistência.
Em regra, é necessário cumprir a carência de 12 meses, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. Para a concessão, também é preciso comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
Proteção para a família
A Previdência Social também prevê benefícios para proteger os dependentes da trabalhadora rural em situações que afetam a renda familiar, como a morte ou a prisão da segurada.
A pensão por morte pode ser concedida aos dependentes quando a segurada falece. O benefício ajuda a garantir a manutenção da renda de familiares que dependiam economicamente da trabalhadora. Já o auxílio-reclusão pode ser destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado.
Como solicitar os benefícios?
As trabalhadoras rurais e seus dependentes podem consultar informações e solicitar os benefícios citados pelo site ou aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS pelos canais oficiais, como a Central 135. Os horários de atendimento vão de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
