O novo presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Ionilson Sampaio, recebeu nesta terça-feira, 22, o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de grilagem de terras em glebas do Estado. O documento foi entregue durante a 9ª reunião da Comissão, realizada no Plenário Valério Caldas de Magalhães, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Documento traz uma série de recomendações ao Iteraima, entre elas: investigação das áreas apontadas, fiscalização in loco, análise documental, revisão de processos e cancelamento de títulos obtidos de forma irregular.
O objetivo é apurar, de forma ampla, possíveis ocupações irregulares de terras públicas — rurais e urbanas — e a atuação de eventuais organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos em território roraimense.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que a comissão seguirá analisando novas denúncias, acompanhando as ações do Iteraima, visitando famílias e participando da entrega de títulos, com o propósito de beneficiar quem realmente vive da agricultura familiar.
“Havendo interesse do Estado, com o novo presidente do Iteraima, em parceria com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa, poderemos encerrar essas disputas judiciais, promover acordos e garantir a terra a quem realmente a merece”, destacou o parlamentar.
Ele também alertou para os riscos da omissão do Estado quanto à titulação fundiária, o que pode resultar na perda das terras para a União.
“É um risco para o Estado não resolver esse problema. De acordo com o termo de doação, se as cláusulas não forem cumpridas, as terras podem ser devolvidas à União — e não podemos permitir que isso aconteça”, alertou.
Ionilson Sampaio ressaltou que o Iteraima atuará com transparência e já iniciou articulações com outras instituições para buscar soluções.
“Acreditamos que, com base nas apurações da CPI, poderemos resolver os impasses. Se houver culpados, serão responsabilizados. E aquilo que for passível de correção, será sanado, evitando os conflitos, que são o pior desfecho em questões fundiárias mal resolvidas”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados Renato Silva (Podemos), relator da CPI; Marcinho Belota (PRTB); Chico Mozart (Progressistas); e Neto Loureiro (PMB), este último como convidado.
O presidente da Assembleia Legislativa e membro da Comissão, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), participou por videoconferência e reafirmou o compromisso do Parlamento com a regularização fundiária.
“Nos colocamos à disposição, enquanto Assembleia e enquanto CPI, para corrigir distorções e garantir que a terra chegue a quem realmente produz e merece”, declarou.
Sobre a CPI da Grilagem de Terras
Instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI da Grilagem de Terras investiga a possível atuação de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas urbanas e rurais em Roraima. As principais áreas investigadas são as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.
Em pouco mais de dois meses de atuação, a comissão realizou oitivas com testemunhas e investigados, apurando denúncias que vão além da grilagem, como ameaças, agressões e danos a moradias.
