A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) publicou no Diário Legislativo de segunda-feira, 6, edição 3885, a composição das 22 comissões permanentes da Casa. O deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos-RR) foi escolhido para presidir uma das mais importantes comissões, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).
Em seu primeiro mandato, o parlamentar destacou a importância de presidir a CCJ, que tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, antes que eles sejam levados à votação em Plenário pelos deputados.
“A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Por isso, nos dá o grande desafio de termos profundo conhecimento da legislação em vigor, para evitarmos que algum Projeto de Lei apresente alguma inconstitucionalidade e possa vir a ser aprovado com alguma ilicitude, abrindo brechas para futuras contestações judiciais”, explicou.
Marcos Jorge também foi eleito vice-presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, que é outra importante Comissão que abrange várias áreas importantes para o desenvolvimento de Roraima.
“Moramos em um Estado fronteiriço, que tem boas relações comerciais com esses países e é importante termos legislação e mecanismos que incentivem ainda mais esse intercâmbio econômico. Vamos buscar, juntos com nossos colegas deputados apresentar e avaliar projetos que possam melhorar ainda mais esse processo”, pontuou.
O deputado ainda será membro de outras importantes comissões: Comissão de Educação, Desportos e Lazer; Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; Comissão de Tomada de Contas; e Comissão de Ética Parlamentar.
“Cada Comissão tem sua peculiaridade e importância e, para mim, participar de seis comissões logo no meu primeiro mandato, além de uma honra, será um grande desafio, que buscarei cumprir com todo o meu conhecimento e experiência adquirida nesses longos anos de dedicação ao serviço público aqui em Roraima e no Governo Federal”, finalizou.
Gilvan Costa
