O deputado estadual Rarison Barbosa (PMB) apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para estabelecer o dia 1º de março como data-base oficial da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo estadual.
A proposta prevê que a data seja adotada para a revisão anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, incluindo ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo estadual. A iniciativa também sugere a aplicação de índice estimado de recomposição remuneratória de 16%, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias acumuladas.
De acordo com o parlamentar, a definição de uma data-base fixa é fundamental para garantir previsibilidade e valorização ao funcionalismo público.
“Definir o dia 1º de março como data-base da RGA é uma forma de garantir mais segurança e previsibilidade aos servidores públicos. Nosso objetivo é assegurar que a recomposição salarial ocorra de forma regular, respeitando o direito constitucional dos trabalhadores do serviço público”, afirmou Rarison Barbosa.
O deputado destacou ainda que o tema já vem sendo debatido na Assembleia. Em maio do ano passado, o parlamentar foi o autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública “Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual”, realizada no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Na ocasião, representantes de diversas categorias de servidores, sindicatos e especialistas participaram do debate para discutir critérios da revisão anual e cobrar do Executivo o pagamento da RGA. Durante o encontro, também foram apresentados dados sobre perdas salariais acumuladas e a necessidade de recomposição inflacionária.
Mais recentemente, no dia 26 de fevereiro deste ano, Rarison se reuniu com mais de 20 entidades sindicais para discutir a recomposição salarial e os impactos da inflação sobre os vencimentos do funcionalismo público estadual. Após o encontro, o parlamentar encaminhou ofício ao Governo do Estado reiterando a necessidade de adoção de medidas concretas para assegurar a Revisão Geral Anual dos servidores.
Segundo Rarison, a indicação apresentada agora reforça o compromisso do mandato com a valorização do funcionalismo estadual.
“No ano passado promovemos um amplo debate com as categorias para cobrar o pagamento da RGA. O governo pagou em quatro vezes. Agora avançamos com essa indicação para garantir que exista uma data-base definida e respeitada todos os anos”, ressaltou o parlamentar.
