Durante sessão da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira, 18, deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que regulamenta a pesca do tucunaré nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, Anauá e Jufari.
A emenda de maior destaque, de autoria do presidente, deputado Soldado Sampaio, foi a criação de uma taxa a ser paga pelos turistas de pesca esportiva. Os recursos provenientes dessa taxa deverão ser revertidos principalmente para projetos de desenvolvimento e de geração de renda das populações ribeirinhas.
O texto aprovado determina que a proibição atinja apenas a pesca comercial e amadora, mantendo liberada a pesca de subsistência dos ribeirinhos e a pesca esportiva, desde que obedecidas regras específicas. Também de autoria de Sampaio, outra emenda aprovada estabelece que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) terá até 12 meses, prorrogáveis por igual período, para realizar estudos técnicos sobre a capacidade dos rios e promover consultas com as comunidades envolvidas. O objetivo, segundo o parlamentar, é “garantir a participação social no processo”.
Outra emenda de Sampaio determina a revisão de todas as licenças de pesca esportiva emitidas após 2022, especialmente em áreas de Unidades de Conservação. Nesse processo, as comunidades tradicionais deverão ser ouvidas por meio de conselhos deliberativos ou consultivos. Até a conclusão dos estudos, novos pedidos de licença estão suspensos, mas as já concedidas permanecem válidas, desde que sejam adequadas às novas regras. Caso contrário, poderão ser canceladas.
O projeto também endurece as regras de fiscalização. Agora, pescadores só serão autuados se forem flagrados com tucunarés em áreas proibidas, sendo obrigatória a produção de registros fotográficos e georreferenciados das infrações. Para fortalecer a fiscalização, a Femarh terá 12 meses para criar conselhos deliberativos nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Campina, Itapará-Boiaçu e Xeriuini, além de um conselho consultivo no Parque Estadual das Nascentes.
Outro ponto de destaque é a instalação de uma base de fiscalização na região do Baixo Rio Branco. A estrutura deverá ter funcionamento integral e contará com recursos humanos e financeiros garantidos pelo Estado, visando ampliar o controle da atividade pesqueira.
Para o deputado Soldado Sampaio, as mudanças garantem equilíbrio entre proteção ambiental, ordenamento da pesca e respeito às comunidades tradicionais. “O tucunaré da Amazônia é um símbolo da nossa biodiversidade, mas também parte da cultura e sustento das famílias ribeirinhas. Com essas mudanças, criamos um modelo sustentável que beneficia todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar.
