No Dia da Amazônia, comemorado neste sábado, 5, os mais de 700 municípios participantes do Selo UNICEF no território amazônico celebram avanços em indicadores de educação, saúde, proteção e participação cidadã, mas ainda têm índices alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, com taxa 23,3% maior do que no restante do país. Pará, Mato Grosso e Maranhão concentraram 66,5% dos registros, segundo estudo do UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somente o Pará responde por 37,1% dos casos.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que apoia as gestões municipais no fortalecimento de políticas públicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Na edição atual (2025-2028), são 2.277 cidades participantes distribuídas em 18 estados do país, das quais 777 estão na Amazônia Legal. A iniciativa serve como uma ferramenta estratégica de governança para apoiar gestores municipais a avançar indicadores críticos de direitos da infância, incluindo proteção contra violências.
No sudeste do Pará, por exemplo, a cidade de Canaã dos Carajás criou um comitê da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), que organiza a rede de proteção municipal para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Uma das medidas estabelece mecanismos para evitar a revitimização, como reduzir a necessidade de que meninas e meninos tenham de relatar repetidamente às autoridades os abusos que sofreram. A criação e implementação da Lei da Escuta Protegida compõe a metodologia da atual edição do Selo UNICEF, que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção dos municípios participantes.
Já no nordeste do Pará, o município de Moju se tornou o primeiro no país a ter uma matriz de trabalho para a “Educação que Protege”, outra iniciativa do Selo UNICEF com formações sobre o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. O município também realizou uma consulta com adolescentes sobre os fluxos previstos na legislação da Escuta Protegida.
“Trabalhar a ‘Educação que Protege’ é garantir que as crianças e adolescentes tenham na escola um espaço protegido e com o qual possam contar em situações de violações de direitos”, afirma Sandra Helena, secretária de educação de Moju e atual presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Pará. A cidade integrante do Selo UNICEF ainda alcançou a meta de rematrículas por meio da Busca Ativa Escolar, estratégia que apoia municípios no rastreamento, registro e acompanhamento de estudantes em risco de evasão.
Na Amazônia Legal, as atividades do Selo UNICEF são implementadas por duas organizações da sociedade civil: o Instituto Peabiru, parceiro implementador no Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, e o Instituto Amazônia Açu (IAÇU), que lidera a iniciativa no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Dados positivos
Desde o início da atual edição do Selo UNICEF (2025-2028), normativas de prevenção e resposta às violências foram estabelecidas em 83,8% dos municípios no território amazônico.
As cidades ainda avançaram em outras áreas estratégicas de políticas públicas. Mais de 94% dos municípios aprovaram Planos Municipais de Assistência Social para fortalecer os serviços de combate ao abuso, exploração e negligência de crianças, adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade e estruturar a rede de atendimento.
Além disso, 91,4% dos municípios realizaram fóruns comunitários para aprovar a implementação de Planos de Ação Municipais da Criança e do Adolescente – instrumentos de planejamento estratégico para definir prioridades, metas e o uso de recursos específicos –, além de desenhar Planos de Participação Cidadã. Em Roraima e Rondônia, todos os municípios do Selo UNICEF adotaram esses instrumentos. O Pará teve 99% de adesão, seguido do Amazonas (98%), Maranhão (94%) e Tocantins (91%).
Rodrigo Gonçalves de Souza Araújo, de 22 anos, é um dos mobilizadores do Selo UNICEF no município de Machadinho d’Oeste, em Rondônia. “Eu espero que, no futuro, outros adolescentes olhem para mim e pensem: ‘Se o Rodrigo conseguiu, eu também consigo’”, diz. Rodrigo é um dos 56 mil integrantes em todo o país do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), iniciativa do Selo que reforça a participação de adolescentes nas discussões de políticas públicas municipais.
Em Pacaraima (RR), os seis filhos da venezuelana Zuleinnys Bastardo, que estavam fora da escola após chegarem ao Brasil, conseguiram voltar às salas de aula com o apoio da Busca Ativa Escolar. “Antes, meus filhos viviam perguntando quando poderiam ir à escola. Quando souberam que tinham sido matriculados, ficaram muito felizes. Vieram me abraçar e comemorar a notícia”, conta.
“A Amazônia tem conquistas importantes para celebrar. Quando uma criança retorna à escola, um adolescente participa das decisões de sua comunidade ou uma rede municipal se organiza para prevenir a violência, vemos que políticas públicas consistentes podem transformar vidas”, diz Nayana Góes, Oficial de Proteção contra as Violências do UNICEF Brasil para o território amazônico.
Contexto eleitoral
Apesar dos avanços alcançados pelos municípios por meio do Selo UNICEF, a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é o principal desafio no território amazônico. Seis entre os dez estados brasileiros com os maiores índices estão na Amazônia Legal, de acordo com o estudo do UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nestas eleições, o UNICEF lançou uma carta-compromisso direcionada a candidatas e candidatos à Presidência da República e aos Governos Estaduais cobrando ações para combater a violência contra crianças dentro e fora de casa e o racismo, além de garantir recursos públicos voltados à infância.
“Não podemos aceitar que tantas meninas e meninos ainda cresçam expostos à violência. Neste ano eleitoral, precisamos transformar essa urgência em compromisso: proteger crianças e adolescentes deve ser prioridade de quem pretende governar o Brasil e os estados nos próximos anos”, complementa Góes.
Uma análise realizada pelo UNICEF sobre os programas de governo das cinco principais candidaturas à Presidência mostrou que quase todas as propostas relacionadas à infância dão ênfase à resposta às violências sofridas, mas não contemplam ações de prevenção.
Sobre o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do país. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências.
A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Para o Selo UNICEF, o UNICEF Brasil conta com a parceria estratégica de Equatorial Energia e Rumo Logística, com a parceria de RD Saúde, por meio das marcas Raia e Drogasil, e com o apoio da Energisa. Além disso, o UNICEF tem XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil.
Sobre o Instituto Amazônia Açu
Parceiro implementador no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O Instituto Amazônia Açu é um coletivo com missão de promover ações de políticas sociais na Amazônia com e para amazônidas, fortalecendo o bem-estar e a sustentabilidade em diversos contextos sociais. O IAÇU é uma organização da sociedade civil que tem por objetivo decolonizar a perspectiva da sociedade sobre os povos da Amazônia, promovendo possibilidades que reflitam melhoria na qualidade de vida para quem habita o território da Amazônia.
Sobre o Instituto Peabiru
Parceiro implementador do Selo UNICEF no Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, o Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) brasileira, com mais de 25 anos de atuação, que fomenta o protagonismo de grupos sociais da Amazônia para a promoção do pleno acesso aos seus direitos fundamentais. Com sede em Belém, no Pará, atua preferencialmente no bioma Amazônia e pela defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes nos estados do Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
Sobre o UNICEF
O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemorou 75 anos no Brasil.
O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por doações.
