Nesta sexta-feira, 3, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) realizou audiência pública para discussão sobre políticas voltadas para a população em situação de rua. A reunião foi idealizada e presidida pelo deputado Renato Silva (Pros) e contou com representantes de órgãos das esferas municipal, estadual e federal, organizações internacionais e não governamentais (ONG) e população em geral.
Em discurso, Silva ressaltou a necessidade da ampla discussão do tema devido ao caráter constitucional do direito à moradia. Além disso, o deputado citou os alarmantes números divulgados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que mostram que a cada 100 mil habitantes em Boa Vista, 411 estão em situação de rua.
“Os números fazem da nossa capital a primeira colocada entre as capitais com maior população vivendo nessa condição. Por isso, propus discutirmos a criação de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua no Estado com a realização desta audiência pública”, declarou o parlamentar.
A secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, representou o governo de Roraima na solenidade. Ela destacou que o debate proposto pela audiência é o melhor caminho para efetivas políticas públicas para essa população.
“O enfrentamento a essa situação com eficiência, eficácia e efetividades só ocorre com diálogos dos diferentes e dos pares, e foi justamente o que ocorreu neste plenário. Além disso, é necessário constituir uma rede de articulação entre as instituições para mudar realidades e tornar a sociedade livre dessas mazelas”, discursou a secretária.
Para Luciana Ortiz, juíza e representante do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de suma importância discutir o tema com o Poder Judiciário. “Com essa audiência, estamos fazendo com que os tribunais no país possam fazer uma imersão nesses problemas, ouvir a população e criar fluxos permanentes de atuação para as pessoas em situação de rua”, argumentou.
O agravamento da situação das pessoas sem moradia em Roraima ocorreu devido ao fluxo migratório, principalmente oriundo da Venezuela. A Operação Acolhida é uma das ações emergenciais, realizadas por organizações públicas e privadas, que minimizam os efeitos da crise humanitária venezuelana no Estado, conforme explicação do coronel do Exército José Paulo da Silva Neto.
“A Operação Acolhida não é dos militares e sim uma união de esforços de instituições da sociedade civil, dos governos e agências. Nesses quatro anos de operação, nós já fizemos mais de 2 milhões e 600 mil atendimentos e integramos na sociedade brasileira mais de 97 mil pessoas”, relatou o coronel, ao falar sobre a abrangência do programa.
A audiência pública também contou com a presença de José Valnilson da Silva, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Como ex-morador de rua, ele conhece de perto a importância da moradia digna para essa parcela da população.
“A moradia é a nossa base, e precisa vir com estrutura, escolas, transporte público e saneamento, sobretudo, a moradia digna deve ser pensada para abarcar o público heterogêneo das pessoas que vivem em situação de rua”, considerou Silva.
Já o representante da Secretaria Nacional da Assistência Social, Paulo Clemente, disse que a reunião realizada na ALE-RR teve caráter histórico. “A audiência pública foi uma conquista histórica, não somente para o Estado de Roraima, mas para todo o Brasil, visto que um representante do movimento nacional da população de rua participou lado a lado com juízes, secretários e possibilitou uma visibilidade que essa população merece”, destacou.
Para a coordenadora local do projeto Sumaúma, do Cáritas Brasileira, Áurea Cruz, é essencial a aproximação das instituições públicas com os projetos que assistem esse público.
“Fiquei muito feliz com a audiência pública e espero que ela seja a primeira de muitas. Os resultados foram positivos, uma vez que os órgãos precisam saber o que está acontecendo com as pessoas que vivem na rua, e a gente que trabalha com elas tem essa informação”, afirmou.
A coordenadora de emergência da Organização Internacional para Imigrações (OIM), Maria de Oliveira Ramos, congratulou a realização da reunião por parte do Poder Legislativo estadual. “Parabenizo a todos os participantes e envolvidos nesta audiência pública por proporcionar um debate amplo sobre este tema de grande importância e desejar que essa discussão possa aprimorar as políticas públicas de atendimento da população em situação de rua em Roraima”, concluiu.
Anderson Caldas
