Nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano. Além disso, o texto ainda prevê que a suspensão ocorra no intervalo compreendido entre três meses que antecedem o pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos.
A validade do concurso e o prazo remanescente voltarão a ser contabilizados normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral. Também serão preservados todos os direitos dos candidatos aprovados e classificados.
A matéria foi apresentada para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam preservados, tendo em vista a Lei das Eleições que estabelece restrições à nomeação de servidores públicos em período eleitoral, o que pode comprometer o prazo de validade dos concursos.
Com a aprovação em plenário, agora o texto segue para análise e sanção do Poder Executivo.
