A parceria firmada por meio de acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Roraima (GMF/TJRR), e a Universidade Federal de Roraima (UFRR) fortalece as ações já iniciadas pelo I Mutirão Interinstitucional Para Presos e Presas Indígenas do Estado de Roraima.
A união entre as instituições tem como objetivo mapear a situação dos presos e presas indígenas, desde a fase policial até o cumprimento de pena, visando assegurar que sejam reconhecidos em sua identidade, respeitados em sua cultura e tenham acesso pleno aos direitos garantidos por leis nacionais, resoluções do CNJ e acordos internacionais. A iniciativa acontece dentro das unidades prisionais do estado.
“Nessa próxima fase do mutirão, já feitas as entrevistas aos presos, a Defensoria Pública, UFRR e o Tribunal Justiça vão analisar os processos individuais de cada pessoa indígena presa, em suas especificidades, avaliando sobre a necessidade de iniciativas processuais e extraprocessuais para garantia de direitos dessas pessoas”, explicou o defensor público-geral, Oleno Matos.
“A gente sabe que as normas do CNJ determinam um atendimento especial a essa população e é isso que a gente quer fazer efetivamente valer a partir de agora. Então, não só detectar todos esses indígenas que estão no sistema, mas daqui para frente ter, em tempo real, essas informações para aqueles que a partir de agora, que entrarem no sistema, tenham seus direitos todos garantidos”, finalizou o defensor público-geral.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelas instituições, no dia 5 de maio, em uma solenidade ocorrida no TJRR e contou com a presença da representante da liderança tradicional do povo Macuxi, Elinia de Souza; a defensora pública coordenadora do GPDH/ DPE, Jeane Xaud; o vice-presidente do TJRR e coordenador do GMF, desembargador Almiro Padilha; o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; Hércules da Silva, secretário da SEJUC; e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR, Cristina Cardoso.
“Nós já fizemos as entrevistas individuais em três estabelecimentos prisionais, Cadeia Pública Masculina, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e Cadeia Feminina, então, para cobrir o estado todo, só falta Rorainópolis. A presença do representante do CNJ na apresentação deste mutirão especializado revela a sua importância e ineditismo. No mutirão nós buscamos recolher as demandas mais específicas dessa população indígenas, ver as violações de direitos desde o ato da prisão até o cumprimento da pena e, nos próximos passos, também avaliaremos pedidos judiciais ainda pendentes e as penas impostas”, explicou a defensora pública e coordenadora do GPDH/DPE, Jeane Xaud.
O representante do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que foi homenageado no evento, elogiou a iniciativa e ressaltou tratar-se de ação inédita no Brasil, que merece ser replicada nacionalmente.
Até o momento, já foram realizados mais de 300 atendimentos na primeira parte do Mutirão. O acordo tem período de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“A gente colocar essas pessoas no sistema prisional, que nós temos hoje, e dizer que nós estamos preparando-as para um retorno à sociedade, muitas vezes na sua comunidade, no interior, é fingirmos que estamos fazendo justiça e não estamos. Então, essa revisão, saber quem são eles, quais etnias, o que se pode fazer, isso é fundamental e sem esse mutirão seria impossível. Por isso que esse primeiro mutirão do país tem um significado muito importante não só para nós, mas para a sociedade”, pontuou o desembargador, Almiro Padilha.
