Um pai de 70 anos, que morava com os três filhos em um quiosque na praça Mané Garrincha, em Boa Vista, conseguiu na Justiça o direito de não ser retirado do local sem uma alternativa de moradia. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), após a família receber uma notificação com prazo de dez dias para desocupar o espaço.
Lúcio Heleno Machado Maia é pai solo e dois dos filhos têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sem condições de pagar aluguel, ele passou a morar no quiosque onde trabalhava. Há quatro anos, divide o pequeno espaço com os filhos.
“Se você não tomar conta do seu quiosque, no outro dia só encontra o chão. Eu comecei a morar lá dentro, depois vieram meus meninos. Estão há quatro anos comigo”, contou.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria tentou resolver a situação diretamente com a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME). A instituição pediu um prazo de 90 dias para que a família pudesse se organizar, mas não houve acordo.
Segundo a defensora pública Teresinha Lopes, a saída imediata colocaria a família em risco, principalmente pela falta de renda para custear outra moradia e pelas necessidades dos filhos.
“A família vivia apenas de benefício social e não tinha como pagar aluguel ou uma mudança. Sair às pressas significava ir para a rua. Além disso, para os adolescentes autistas, uma mudança repentina de rotina e de ambiente poderia causar crises sérias”, explicou.
A assessora jurídica Emiliny Carvalho relatou que a Defensoria entrou com um pedido urgente na Justiça para suspender a desocupação. Na ação, informou que Lúcio já havia sido aprovado no programa Minha Casa, Minha Vida e aguardava uma vistoria da assistência social para receber o imóvel.
O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, suspendeu a notificação e determinou que a Prefeitura cadastrasse a família, em até 30 dias, para garantir abrigo provisório ou outra forma de assistência habitacional.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento. A decisão é provisória e reconhece que, embora o quiosque seja um espaço comercial público, a família não poderia ser retirada sem que sua situação de vulnerabilidade fosse considerada.
O atendimento contou com a atuação conjunta das defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro, Jeane Xaud e do defensor Rogenilton Ferreira, que alguns são das áreas cível, de saúde e de família.
Para a defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), situações como essa exigem atenção do poder público às condições de vida das famílias ameaçadas de perder a moradia, especialmente quando envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Com as chaves da nova casa em mãos, Lúcio se prepara para deixar o quiosque e morar com os filhos em um espaço adequado. Ele conta que o acompanhamento da Defensoria foi importante durante o processo.
“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”, comemorou.
Como buscar atendimento
Quem recebeu uma notificação para deixar o lugar onde mora e não tem para onde ir pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação jurídica.
É importante levar documentos pessoais, a notificação recebida, comprovantes de renda e, se houver, laudos médicos e documentos de inscrição em programas habitacionais.
Em Boa Vista, o atendimento ocorre na sede da DPE-RR, na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A instituição também possui unidades no interior do estado. O agendamento pode ser feito pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.
