Com foco em ampliar o conhecimento na área de Direito Processual Civil, a Ejurr promoverá na sexta-feira, 29, a palestra “Notas sobre a sistemática dos recursos repetitivos” com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. O evento será realizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, a partir das 19h.
A palestra será aberta ao público em geral e terá duração de 2h. O evento contará com transmissão ao vivo pelo YouTube e tradução simultânea em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, bem como o uso de legenda para promover a acessibilidade entre os participantes.
Poderão participar do evento, magistrados, servidores, estagiários do TJRR, estudantes de Direito, bem como pessoas interessadas na temática. Serão ofertadas 270 vagas, divididas em 170 presenciais e 100 vagas para participantes na modalidade virtual.
As inscrições deverão ser solicitadas no site da Ejurr até o dia 27 de agosto. Outras informações estão disponíveis no edital publicado no DJE.
Sobre recursos repetitivos
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, recurso repetitivo é aquele submetido à sistemática descrita no Código de Processo Civil, em que o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que discutida idêntica questão de direito. O art. 1.036 do CPC de 2015 dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica controvérsia, a análise do mérito recursal pode ocorrer por amostragem, mediante a seleção de recursos que representem, de maneira adequada, a controvérsia. Recurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que apresentam discussão acerca de teses coincidentes, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.
Currículo
Sérgio Luiz Kukina é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2013. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná, é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná, e especialista em Direito Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
