A emissão de segunda via do Registro Civil foi o serviço mais solicitado na Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), durante o ano de 2023. Os dados são do Sistema SOLAR – Solução Avançada em Atendimento de Referência, utilizado no cadastro das pessoas assistidas e nos atendimentos feitos na instituição.
O Registro Civil abrange certidões de nascimento, casamento e óbito. Ao todo, foram emitidos 6.084 documentos, principalmente nos atendimentos itinerantes, em benefício das comunidades mais remotas do estado.
O subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, avalia que a expressiva procura pela segunda via de registro civil, em especial de nascimento, está diretamente relacionada à presença da DPE Itinerante no interior. “Não apenas acompanhando o Tribunal de Justiça, mas também em ações próprias da Defensoria, que chegam em vilas ribeirinhas, comunidades indígenas, lugares de difícil acesso”.
Ele também destaca o processo de migração existente no estado como um dos principais fatores que geram a grande procura pela segunda via da certidão de nascimento.
“A Defensoria Itinerante percebe que a maior demanda é exatamente o acesso ao registro de nascimento. Isso é explicado por alguns fatores, um deles é o processo migratório que a gente viveu e ainda vive em Roraima, de pessoas que deixam suas regiões, geralmente nordeste, sul, vêm para Roraima, e essas certidões são perdidas. E, para você ter acesso à carteira de identidade, que é o documento que vai te dar cidadania, é exigida essa documentação mínima, para, posteriormente, ter acesso a inscrições em programas de governo, bancos, matrícula na escola, enfim, vários serviços demandados na área social”, explicou.
DADOS: O segundo serviço mais solicitado no ranking, envolve o alarmante índice de violência doméstica em Roraima. A Defensoria Especializada da Mulher atendeu prontamente 4.086 casos, com aplicação da Lei Maria da Penha, ao fornecer suporte e proteção às vítimas, promovendo uma resposta rápida e eficaz a essa problemática.
A defensora pública Terezinha Muniz, titular da Defensoria Especializada da Mulher, ressalta que “esse número é um fenômeno que, quanto mais se realizam ações de prevenção à violência, mais se encoraja as mulheres a sair desse ciclo”.
Terezinha afirma ainda que este dado mostra que a proteção da mulher é um serviço que precisa ser olhado como essencial para garantir a defesa dos direitos humanos.
“Nós prestamos o atendimento no menor tempo possível desde a ocorrência do fato. Fazemos o primeiro atendimento às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, na Casa da Mulher Brasileira e encaminhamos para o sistema de Justiça, para as demais providências”, frisou.
Na sequência, os serviços mais buscados incluem Execução de Alimentos (4.039), Orientação na área Cível (3.685), Execução Penal (3.305), Atendimento Residuais na área Criminal (1.691), Guarda (1.638), Defesa do Acusado com base na Lei Maria da Penha (1.627), Revisional de Alimentos (1.606) e Contestação (1.300).
Se você necessita de algum desses serviços, faça o agendamento do atendimento pelo número (95) 2121-0264 ou compareça pessoalmente em alguma unidade da Defensoria Pública, em Boa Vista ou no interior, com os documentos pessoais em mãos.
