A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) publicou nesta quinta-feira, 7, dois editais do casamento coletivo “Enfim, Casados!” 3ª edição “Direito de Amar”, voltado para reeducandos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV) e da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). Ao todo, são ofertadas 60 vagas e as inscrições iniciam ainda este mês.
Os editais estão disponíveis no Diário Eletrônico da DPE-RR do dia 7 de outubro de 2026, a partir da página 2, no link: diario.rr.def.br/diario.php?download=nipnRMBh1F8.
A ação ocorre por meio de parceria entre a DPE-RR, a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 1º e 2º Ofício, além da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Para participar, é necessário que o casal seja formado por uma pessoa em liberdade e a outra em cumprimento de pena na CPMBV ou PAMC. Podem ser brasileiros ou migrantes, devem ter 16 anos ou mais e residir em Boa Vista. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou representantes legais.
Também é necessário ser solteiro, divorciado ou viúvo, apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento, RG ou Registro Nacional Migratório e declarar não ter recursos próprios para custear as despesas do casamento.
Inscrições
Para a PAMC, são ofertadas 40 vagas, com inscrições entre os dias 19 e 23 de outubro, das 8h às 12h, na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, sala 31. As pessoas interessadas e as duas testemunhas, que saibam ler e escrever, devem comparecer com RG e CPF. A cerimônia na unidade será realizada no dia 25 de novembro, às 9h30, na unidade.
Já para a CPMBV, são ofertadas 20 vagas, com inscrições nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, no mesmo endereço e horário. Também é necessário comparecer com a documentação exigida e as duas testemunhas que saibam ler e escrever, com os documentos pessoais em mãos. A cerimônia está prevista para o dia 26 de novembro, às 9h30, na própria unidade.
“É bom ressaltar que o dia 28 é feriado e nesse dia não vai ter inscrição. Tragam os documentos que estão descritos lá no edital e especialmente as duas testemunhas com os documentos em mãos. Procurem a própria Defensoria aqui na sede cível, que fica ao lado do terminal de integração”, orientou a defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do “Enfim, Casados!”.
Os interessados devem consultar o edital para verificar critérios de participação, documentação exigida e demais etapas do processo. Para mais informações, é possível enviar mensagem no WhatsApp (95) 98419-7688.
