Deputados estaduais comentaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que equipara as condições de enquadramento na União dos ex-servidores dos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. O texto também prevê que aqueles que se tornaram servidores durante os primeiros dez anos de criação dos estados tenham direito ao enquadramento.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o avanço da PEC é um ganho para os servidores do ex-Território. A proposta ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, o que não tem data para ocorrer.
“A justiça está sendo feita. Quero agradecer aos senadores de Roraima, assim como aos senadores do Norte e ao Senado Federal, pela grande conquista. Parabéns também a todos os servidores que desenvolveram suas atividades em favor do ex-Território e do Estado de Roraima. Nada mais justo do que a União absorver esses trabalhadores”, disse Sampaio.
O presidente do Poder comentou ainda que é necessário articular a aprovação junto à bancada federal de Roraima, e acrescentou que não tem dúvida de que os parlamentares federais vão aprovar a emenda constitucional, “com o mesmo empenho e dedicação que os senadores”.
Mudanças
Até o momento, apenas quem trabalhou nos primeiros cinco anos após a criação dos estados tinha o direito ao enquadramento na União. Pela proposição, esse prazo será ampliado para dez anos, ou seja, de 1988 a 1998.
Também pelo texto, serão possíveis outras comprovações de vínculos, como funcional, de caráter efetivo ou não, relação ou vínculo empregatício, independentemente da forma de remuneração (regime estatutário ou celetista).
Leia a íntegra da proposta
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou os servidores que se dedicaram ao desenvolvimento de Roraima, Rondônia e Amapá. Reforçou também que é preciso articular a aprovação com celeridade na Câmara dos Deputados.
“De uma vez por todas, vai acabar com aquela angústia, aquela indecisão de as pessoas serem ou não contratadas. Quero parabenizar, mais uma vez, os senadores Mecias de Jesus, Hiran Gonçalves e Chico Rodrigues por esse grande feito”, declarou Picanço.
O parlamentar Marcos Jorge (Republicanos) lembrou que nesta quarta-feira, 13, é comemorada a data de criação do ex-Território Federal de Roraima. Para o deputado, o dia é importante para relembrar os grandes feitos conquistados até a criação do Estado de Roraima.
“Quero parabenizar nosso Estado e rememorar a história. Foi uma data importantíssima que, inclusive, homenageia um dos bairros mais antigos de Boa Vista, o 13 de setembro”, mencionou Marcos Jorge.
Josué Ferreira
