Nesta quinta-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu uma comissão de servidores do ex-Território de Roraima que aguardam a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 47/2023, que tramita no Senado Federal.
A PEC 47, como é popularmente chamada e que tramitava no Senado sob o nº 7/2018, amplia o tempo de inclusão ou enquadramento de servidores na administração pública federal nos primeiros 10 anos após a criação dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá, ou seja, de 1988 a 1998.
Atualmente, os processos de enquadramento atendem a quem trabalhou na administração pública direta ou indireta, por no mínimo 180 dias ininterruptos, no período de outubro de 1988 a outubro de 1993. A PEC contempla ainda categorias não citadas na proposta anterior, como funcionários de empresas públicas, policiais civis e militares.
A comissão de servidores buscou apoio do parlamento estadual para ampliar discussões e pressões junto à bancada federal. Conforme Patrício Brito, um dos líderes do movimento, são mais de duas mil pessoas que aguardam o enquadramento conforme os critérios da PEC 47. “Quem vai ganhar com isso é o Estado e todos os municípios que terão mais gente para trabalhar”, contou.
Diante dos apelos, Soldado Sampaio firmou o compromisso de reforçar junto aos deputados federais para que mobilizem a presidência da Câmara e votem a proposta o quanto antes.
“Sugeri uma audiência pública, vamos convidar o presidente da Câmara para participar e a nossa bancada que tem, sim, como fazer força política e convencer o governo federal a liberar a bancada e não obstruir essa votação”, salientou Sampaio. A promulgação da emenda constitucional ocorrerá com a aprovação na Câmara e no Senado.
A PEC nº 07/2018 foi aprovada no Senado com emendas em setembro de 2023 e encaminha à Câmara dos Deputados, onde segue sob análise do presidente Hugo Mota (Republicanos).
