Uma ação integrada entre a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual), e a PCPB (Polícia Civil da Paraíba), resultou no cumprimento de um mandado de prisão definitiva contra N.M.S.C., de 64 anos, na manhã desta sexta-feira, 6, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB). A mulher foi condenada a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato-desvio, praticado no contexto do esquema conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, que envolveu desvios de recursos públicos em Roraima.
A ação foi coordenada em Roraima pelo delegado titular da Polinter, Vinícius Souza. Após receber determinação judicial encaminhada à Delegacia-Geral da PCRR, a equipe iniciou as diligências para localizar a condenada. Com levantamentos investigativos, os policiais civis conseguiram identificar que ela estava residindo no bairro Intermares, em Cabedelo.
Após confirmar o endereço, a Polinter estabeleceu contato com a Polícia Civil da Paraíba e repassou as informações precisas para o cumprimento da ordem judicial. Com os dados fornecidos pela equipe de Roraima, policiais da DIOP (Diretoria de Operações), vinculada à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, com apoio da DEAM Sul (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), deslocaram-se até o imóvel, localizado no bairro Intermares, onde efetuaram a prisão.
Condenação no Escândalo dos Gafanhotos
Conforme decisão da Justiça Federal, a mulher foi processada pelo crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal, em continuidade delitiva, no contexto do chamado Escândalo dos Gafanhotos. Os desvios investigados ocorreram entre os anos de 2000 e 2002.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e a denúncia foi recebida em 29 de junho de 2007. Em 19 de novembro de 2018, foi proferida sentença condenatória, estabelecendo pena de oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 225 dias-multa.
A defesa recorreu da decisão, mas, em julgamento realizado em 23 de maio de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação, mantendo integralmente a condenação. Posteriormente, foram apresentados novos recursos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do agravo em recurso especial. O trânsito em julgado foi certificado em 11 de junho de 2026, tornando definitiva a condenação.
Com o encerramento das possibilidades de recurso, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima expediu o mandado de prisão definitiva.
Segundo o delegado Vinícius Souza, a atuação integrada entre as Polícias Civis de Roraima e da Paraíba demonstra a importância da cooperação interestadual, do compartilhamento de informações e do trabalho de inteligência policial para localizar pessoas procuradas pela Justiça e assegurar o cumprimento de decisões judiciais, mesmo quando os alvos estão fora do distrito de culpa.
