O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos/RR) celebrou, nesta quarta-feira, 21, a aprovação da Emenda nº 7, de sua autoria, ao Projeto de Lei 1.466/2025, que corrige uma grave injustiça contra milhares de servidores públicos federais que atuam nas fronteiras e regiões mais isoladas do país.
Esses profissionais, que receberam a indenização de fronteira com respaldo legal e de boa-fé, estavam sendo obrigados judicialmente a devolver esses valores com juros e correção, mesmo após anos de serviço dedicados ao combate de crimes transfronteiriços.
Com a aprovação da emenda, ficam sustadas todas as execuções contra as contas dos servidores federais de Roraima e demais estados.
“A nossa emenda deixa claro que quem recebeu a indenização de boa-fé não deve ser penalizado. Esses servidores confiaram na legislação, cumpriram com coragem o seu dever e não podem agora ser tratados como culpados”, destacou Gabriel. Ele reforçou que a proposta garante proteção e dignidade a quem serve o Brasil nas regiões mais desafiadoras e corrige uma distorção histórica.
